Votação unânime
Câmara confirma parecer favorável à integração de Milheirós de Poiares
08-11-2018
O município de S. João da Madeira confirmou esta semana o seu parecer favorável face à integração da freguesia de Milheirós de Poiares. A deliberação foi aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade, decorrendo na sequência do projecto de lei que deu entrada na Assembleia da República por iniciativa de deputados do PS e BE. Jorge Sequeira reafirmou o espírito de “manter as boas relações de vizinhança” com o município de Santa Maria da Feira.
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Foi a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que solicitou à Câmara Municipal sanjoanense pronúncia sobre o projecto de lei apresentado na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, que defende a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira.
O presidente da autarquia Jorge Sequeira recordou que este é “um processo com vasto historial”, com um “conjunto de manifestações” que expressam a “vontade da população de Milheirós de Poiares”, desde deliberação nos órgãos autárquicos da freguesia, à petição que foi “subscrita por um vasto conjunto de pessoas”, ao referendo local “validado pelo Tribunal Constitucional” em que, em 2012, cerca de “80 por cento dos votantes expressaram a sua intenção de integração no concelho de S. João da Madeira”.
O autarca lembrou ainda que “o município de S. João da Madeira, por diversas vezes, através da Câmara e Assembleia Municipal, emitiu parecer positivo no sentido de aceitar a integração”. “Mantemos esse posicionamento”, garantiu Jorge Sequeira, sublinhando a sua convicção de que o município de S. João da Madeira deve aceitar a pretensão dos milheiroenses, considerando que a integração desta freguesia “é adequada em termos da gestão racional do território”.
Destacando as deliberações favoráveis anteriores da Câmara, o vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, considerou que este processo, já com “grande historial”, “teve um novo impulso” com o referendo, que “deixou clara e inequívoca a vontade dos eleitores de Milheirós de Poiares”.
Perante a história e no “respeito por todas as outras entidades e órgãos”, nomeadamente do concelho vizinho de Santa Maria da Feira, Paulo Cavaleiro defendeu que “o parecer da Câmara se deve manter favorável à integração”, colocando “do lado da Assembleia da República como a questão se deve resolver”.
Jorge Sequeira reafirmou o “espírito de manter as boas relações de vizinhança com o concelho de Santa Maria da Feira”, recordando que os dois municípios são “parceiros”, tanto na Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, como na Área Metropolitana do Porto, abraçando “projectos comuns”. “Nada nos anima contra o concelho de Santa Maria da Feira”, afiançou, ressalvando que esta posição “não pode ser confundida com qualquer outro objectivo que não seja o de aceitar a intenção da população de Milheirós de Poiares que é de onde surge a iniciativa”.
Além das iniciativas da população de Milheirós de Poiares e das deliberações dos seus órgãos, o parecer favorável aprovado esta semana recorda «as deliberações reiteradas dos órgãos autárquicos sanjoanenses de manifesto apoio à vontade da população de Milheirós de Poiares de integrar o Concelho de S. João da Madeira», nomeadamente as que foram tomadas por unanimidade por esta Câmara em reuniões realizadas nos dias 13 de Dezembro de 2016, 10 de Janeiro de 2017 e 21 de Fevereiro de 2017.
 

Breves da reunião de Câmara
 
Obras. No período de antes da ordem do dia, referindo-se um comunicado do PS sobre a visita que realizou a várias obras em curso na cidade, o vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, dizendo que fica “contente que o PS comece a visitar obras”, acrescentou que é “algo que não fazia no passado”. Fez questão de lembrar que a maioria das obras visitadas foram “projectadas” e o concurso foi lançado no mandato anterior, fazendo parte do “programa eleitoral” da coligação. Paulo Cavaleiro lamentou, no entanto, que o presidente da Câmara não tenha visitado a empreitada do Parque Infantil Folhas Vivas, em Fundo de Vila, a qual considera ter já passado “todos os prazos aceitáveis”, uma vez que está a decorrer há “mais de 300 dias”. “É preciso trabalhar para que o assunto se resolva rapidamente”, defendeu. O presidente da autarquia, Jorge Sequeira, começou por salientar que “as obras do município são da cidade” e, garantindo que “nunca ocultaremos quem são os autores do projecto”, defendeu que as mesmas são “visitáveis por qualquer partido”. “Este ano colocámos no terreno 11 empreitadas novas”, avançou o edil, ressalvando que algumas transitaram do executivo anterior, enquanto outras foram “projectadas e concursadas já neste mandato”. Factor que, entende, traduz a “grande dinâmica” da cidade, que considera estar “em transformação”. Jorge Sequeira reconheceu que a obra no Parque Infantil Folhas Vivas “correu mal por vicissitudes do empreiteiro”. Avançou, no entanto, que já despachou no sentido de “resolver o contrato”, pelo que decorreu os trâmites necessários para que o município possa tomar posse administrativa do equipamento.
 
Bombeiros. Terminado o período de consulta pública, foi agendada, na reunião de Câmara desta semana, a aprovação final do regulamento municipal de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira; no entanto, a votação acabou por ser adiada. Os vereadores do PSD/CDS propuseram acrescentar aos benefícios um seguro de saúde, como forma também de equilibrar o regulamento, uma vez que muitas das medidas só se aplicam aos bombeiros que residam em S. João da Madeira ou tenham filhos a estudar nas escolas sanjoanenses. Paulo Cavaleiro referiu que esta era já uma das propostas que tinham previstas, acrescentando que, aquando da aprovação do regulamento, havia já deixado claro que a iria apresentar após a discussão pública. O presidente da Câmara sublinhou que essa possibilidade não está estudada nem quantificada, considerando que o regulamento, tal como havia sido aprovado anteriormente, “é já um avanço significativo” e inclui “um vasto conjunto de benefícios que abrangem os bombeiros que não residem em S. João da Madeira”. “Neste momento e com vista a assegurar que o documento entra em vigor rapidamente, penso que se deve manter a proposta”, defendeu Jorge Sequeira, entendendo que o regulamento é “justo e equilibrado”. O presidente acabou por concordar no adiamento da votação, para estudo do impacto da medida proposta pela oposição.
 
Homezero. O vereador Paulo Cavaleiro lamentou, na reunião de Câmara, que o projecto «Homezero», desenvolvido pela Dreamdomus – cuja casa protótipo está em exposição junto à Sanjotec – “não tenha sido concretizado como estava previsto”, recordando que “havia o compromisso”, assumido no mandato anterior, para a construção de um “equipamento de apoio ao parque radical” da Praça Barbezieux. “Ficamos a perder com isso”, disse o vereador da coligação PSD/CDS, acusando a Câmara de ter tratado “do assunto com alguma ligeireza” e de se ter perdido “uma grande oportunidade”. O presidente da Câmara, Jorge Sequeira, referiu ter sido já abordado para “tentar encontrar uma possibilidade para alargar a exposição” da casa protótipo. Referiu ainda que, quando tomou posse, teve conhecimento do projecto para a “instalação permanente desse edifício”, garantindo que reuniu com o promotor. Manifestando a sua “convicção absoluta de que o assunto não foi tratado com ligeireza”, Jorge Sequeira diz que “se concluiu que não era viável a localização naquele espaço”, acrescentando que “não fechámos a porta à possibilidade do projecto ser demonstrado na nossa cidade”. 
 
Saudação. A Câmara aprovou esta semana dois votos de saudação à Shaolin Si e à Iron Legs Academy pelos títulos desportivos recentemente alcançados. Nos Campeonatos Nacionais de seniores e esperanças de WuShu/Kung Fu Tradicional, que decorreram em S. João da Madeira, a colectividade sanjoanense Shaolin Si conquistou um total de 30 lugares de pódio, cinco dos quais referentes a títulos nacionais, somando-se ainda 14 vice-campeões nacionais e outras 11 medalhas de bronze. A Iron Legs Academy sagrou-se campeã nacional de MuayThai, numa competição organizada pela Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai, que decorreu também na nossa cidade, sendo que a colectividade sanjoanense foi anfitriã do evento, sendo que ao título por equipas somou também nove títulos individuais, três segundos e três terceiros lugares. As propostas, apresentadas pelos vereadores da coligação PSD/CDS, foram aprovadas por unanimidade, com o presidente da Câmara e restante executivo a associarem-se a estes votos.
 
ANMP. A reunião de Câmara da passada segunda-feira decorreu no período da manhã, com início às 9h30, ao contrário do habitual, em que são marcadas para as 14h30. Esta alteração foi excepcional, devido à realização de uma reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), órgão de que o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira é membro efectivo, nessa tarde, em Coimbra. Desta reunião, centrada no Orçamento de Estado para 2019, saiu a reivindicação da ANMP para uma diminuição do IVA para a taxa reduzida das refeições escolares e iluminação pública.

Breves da reunião de Câmara

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