Questões da nossa Cidade DCCXCI
18-10-2018 | por Adé
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I – Uma cultura de serviço público, precisa-se
A implementação e incentivação de uma cultura de serviço público no seio do município deveria ter sido a primeira prioridade do senhor presidente da Câmara Municipal, logo após a sua eleição. Mas, como ele próprio afirmou, a sua prioridade era e continua a ser o aumento do nosso território concelhio! São escolhas e cada um tem a sua.
Eu fui funcionário público na Repartição do Notariado em Angola. E lembro-me que no meu primeiro dia fui chamado ao gabinete do Notário e, na presença do seu adjunto, foi-me incutido o comportamento que eu deveria adotar perante o público que ia servir. Disse-me, na altura, “para nunca me esquecer que eu estaria no horário do meu serviço a servir o interesse público! E que, por isso, tinha que estar ciente que o público era a razão da existência da nossa Repartição e do nosso emprego. Do público tinha que ouvir bem, explicar bem, servir rápido, bem e sempre de forma educada”!
Nunca disso me esqueci! Foram apenas três curtos anos, pois o serviço militar reclamou a minha presença e eu lá fui...
A mim parece-me que falta essa cultura de serviço público no seio do nosso município. E não me refiro ao sector administrativo, mas sim ao sector técnico e de alguns serviços do exterior.
A impressão que tenho é que os serviços municipais não aproveitam como deveriam aproveitar, para intervir, de toda a informação gratuita fornecida semanalmente pelos jornais locais sobre algumas situações da cidade, relacionadas com as péssimas condições de mobilidade das pessoas, da insegurança na travessia de passadeiras, da agressão ambiental que advém do mau cheiro do Casqueira, do mau estado das casas devolutas e, agora também, do ruído noturno, ensurdecedor, que vem de uma fábrica da Zona Industrial da Devesa Velha e que é ouvida até cerca de trezentos metros da referida zona.
São informações recolhidas de observações feitas presencialmente e também de queixas ouvidas da nossa população, que deveriam merecer a melhor atenção deste executivo. O mesmo que deveria enviar observadores municipais aos locais assinalados pela comunicação social local, escrita e falada, de forma a tomar as medidas tidas como necessárias para a resolução de cada um dos problemas surgidos! Seria uma forma de evitar a constante repetição de chamada de atenção para os mesmos problemas.
A inexistência dessa cultura de serviço público no município é por demais notória, se atendermos ao número de audiências pedidas pelos munícipes e o número das não aceites! O exemplo não deveria vir de cima?

II – Mais e melhor transparência
No decorrer das campanhas eleitorais autárquicas, uma das palavras mais vezes ouvida é transparência. Fazem-se promessas de que a transparência será uma das prioridades dos candidatos. Depois de eleitos os candidatos, são poucos os que na verdade cumprem com essa promessa da prática da transparência na plenitude.
Sabe-se que a Câmara Municipal de S. João da Madeira tem gasto uns milhares de euros na perfeição do seu site, relativamente à prática da transparência. Contudo, nem sempre tem os melhores procedimentos na amostragem dessa transparência. Por exemplo: quando o município contrata uma empresa de serviços por ajuste directo, está obrigado por lei, entre outras coisas, a fazer consultas prévias a um número mínimo  de empresas e mencionar os nomes das empresas consultadas nessa informação colocada no site, de forma a facilitar a tarefa de quem estiver interessado em saber  e verificar se essas consultas foram na realidade realizadas ou não. Não havendo essa informação, as dúvidas permanecem e a especulação persiste! E isso não é bom para a imagem da Câmara Municipal nem para quem a dirige.

III – Estará a Câmara Municipal atenta?
Tem-se falado, com alguma insistência, sobre os malefícios existentes numa determinada marca de herbicida, normalmente usado para neutralizar o crescimento da erva daninha nos nossos passeios e pracetas construídas com a pedrinha usada na calçada portuguesa. O que se pergunta é se a Câmara Municipal está atenta a este problema, já que é costume ver-se na cidade uma empresa privada a fazer esse serviço. É seguro o herbicida utilizado nessa tarefa?
Sabendo que existem alguns edifícios devolutos que, por mau aspecto, empestam a cidade com uma imagem negativa, como o demonstrou a foto de um artigo publicado neste jornal na passada semana sobre um edifício na Rua Visconde, pergunta-se:
Estará a Câmara Municipal a utilizar o direito que a lei lhe confere, em agravar por seis vezes o preço do IMI, aos prédios devolutos que se encontram na cidade, estejam eles em Casaldelo, na rua Jaime Afreixo ou mesmo junto ao Fórum Municipal, ou vai continuar a fingir que esses prédios não existem na cidade?
 

Comentários
Anónimo | 19-10-2018 14:33 Quanto ao glifosato - herbicida mais vendido em Portugal - deveria aplicar-se o principio de precaução
O glifosato é o herbicida mais vendido em Portugal e está a ser inalado e ingerido por muitos portugueses.
17 investigadores tomaram uma decisão unânime: classificar o glifosato como potencialmente cancerígeno. Pode entrar no corpo humano através da ingestão de água e alimentos ou da inalação.
O glifosato é apenas uma das mais de 3000 substâncias químicas utilizadas em agricultura convencional.
No facebook do município de Gaia anunciou-se a suspensão preventiva do uso do glifosato no espaço urbano e o desenvolvimento de um plano alternativo de deservagem urbana. Parece-me a medida acertada pois, havendo dúvidas fundadas, deve aplicar-se o principio de precaução.

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