Iniciativa de promotor, sob orientação da Câmara
Plano de pormenor de Fundões estuda instalação de retail park
10-10-2018 | por Joana Gomes Costa
A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou esta semana a elaboração de um Plano de Pormenor de Fundões, com base em proposta apresentada por um promotor que pretende instalar um novo conjunto comercial tipo retail park na zona da Quinta de Fundões. A deliberação final do plano de pormenor caberá à autarquia.
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Na apresentação da proposta em reunião de Câmara, na passada terça-feira, Jorge Sequeira explicou que, em Agosto do ano passado, o anterior executivo deliberou a abertura do período de consulta pública prévia à abertura do procedimento para a elaboração do plano de pormenor de Fundões. Processo que surgiu com base em requerimento do promotor e proprietário dos terrenos em causa, para “celebração de contrato para planeamento para elaboração de um plano de pormenor que viabilize a instalação de um conjunto comercial” de aproximadamente 40 mil m2, em parte da designada Quinta de Fundões, num processo que decorrerá sob “orientação da Câmara Municipal”.
Não tendo havido participação e após “vários contactos para avaliar o processo com os proprietários e promotores”, o edil propôs aprovar a elaboração do plano de pormenor e a minuta do contrato que dita que o processo será financiado pelo promotor, sob “direcção técnica” do município, a quem caberá a aprovação final.
“A Câmara preserva o direito de não aprovar qualquer proposta de plano de pormenor que venha a ser apresentado”, sublinhou Jorge Sequeira, explicando que em causa está a pretensão de instalação de um conjunto comercial tipo retail park, sendo que estará também prevista uma parcela de espaço residencial.
Esta solução prevista pela lei, que permite avançar com a elaboração de planos de pormenor pagos pelos promotores interessados em desenvolver uma determinada área do concelho, é considerada “interessante” pelo presidente da autarquia, uma vez que “poupa recursos à Câmara” que “tem todo o poder para, a qualquer momento, dizer que não quer este plano ou projecto”.
O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, recordou que, “curiosamente”, na deliberação de Agosto de 2017, o PS se absteve na votação.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em Setembro de 2008, ‘O Regional‘ noticiava que a Direcção Regional de Economia do Norte havia dado luz verde para o então denominado projecto do «S. João Retail Park», a ser edificado na Quinta de Fundões. Não conseguimos, no entanto, apurar se o promotor é o mesmo e se o projecto então divulgado se mantém.

 

Debate. No período antes da ordem do dia, o vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, referiu-se à sessão da Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 28 de Setembro, para expressar a sua “indignação pela forma como o presidente da Câmara dirigiu um ataque a um deputado municipal” como disse não se lembrar, acusando Jorge Sequeira de “misturar a acção do deputado com outras funções que tem noutros âmbitos”. Paulo Cavaleiro referia-se a uma crítica que Jorge Sequeira fez a uma publicação que o deputado Paulo Barreira fez no Facebook a propósito da limpeza de espaços ajardinados, lembrando que o deputado é também presidente da Associação Comercial de S. João da Madeira. “O presidente falar mais grosso não nos vai fazer ter uma atitude diferente. Os tempos da claustrofobia democrática já passou”, disse Paulo Cavaleiro defendendo que “depois daquele debate mais acesso temos de ponderar que há certas linhas que não se podem ultrapassar”. “Não foi, não é, nem nunca será minha intenção limitar a liberdade de expressão”, afiançou Jorge Sequeira, rejeitando que “mencionar num debate algo que alguém fez publicamente e tendo estatuto de representante público ligado à Assembleia” possa “ser confundido com violação do estatuto” e considerando que as suas afirmações estão também “no exercício” da sua “liberdade de opinião e expressão”. O edil sanjoanense entende assim que esta é uma “avaliação injusta, excessiva e sem qualquer adesão à realidade”. “S. João da Madeira é uma terra de liberdade”, afiançou ao defender que, do seu ponto de vista, “não foi ultrapassado qualquer limite” e registando a “discordância” com Paulo Cavaleiro nesta matéria.

Campeões. Na reunião de executivo desta semana, o vereador Paulo Cavaleiro lamentou que a Câmara tenha mudado o nome da anteriormente designada Academia dos Campeões Sanjoanenses para Campo de Jogos das Travessas, explicando que a designação definida no mandato anterior era “uma homenagem a todos os campeões sanjoanenses”, à semelhança da Gala dos Campeões, que decorrerá na sexta à noite, poucas horas depois da inauguração do novo campo. “Não consigo compreender que se altere a história”, disse o vereador, sublinhando que esta é “uma opção política com a qual não concordamos”.

Bolsas. A Câmara Municipal aprovou esta semana a atribuição de 40 bolas a alunos do ensino superior residentes em S. João da Madeira, com dificuldades económicas comprovadas. Tal como nos anos anteriores, o montante a conceder será o valor máximo da propina anual para o ensino superior estabelecida pela tutela, que no ano lectivo 2018/2019 se mantém nos 1036,47 euros. As candidaturas às bolsas vão decorrer de 15 a 26 de Outubro, estando o respectivo formulário de candidatura e regulamento disponíveis no site da Câmara Municipal de S. João da Madeira. Os documentos devem podem ser enviados em formato digital (para o e-mail accaosocial@cm-sjm.pt) ou entregues em papel, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da autarquia, no horário normal de expediente.

Saudação. Foi aprovado, por unanimidade, em reunião de Câmara, um voto de saudação ao atleta sanjoanense Fábio Silva, que conquistou recentemente o título de «Homem mais Forte de Portugal 2018». No texto, apresentado pelo presidente da autarquia, é destacado o “feito importante” do atleta.

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