Com os votos contra da coligação PSD/CDS
Assembleia aprovou cedência dos Paços da Cultura à Junta
10-10-2018
“Já foi Paços do Concelho, era Paços da Cultura, agora vai ser Paços de Quê?”. A pergunta partiu do deputado Jorge Cortez (CDU), que embora reconheça que as actuais instalações da Junta de Freguesia “não tinham boas condições”, manifestou as suas “reservas” que a mudança para os Paços da Cultura “seja uma boa solução”. A coligação PSD/CDS voltou a marcar a sua posição contrária a esta alteração, que consideram “contrariar a concentração de serviços” adjacentes ao Fórum Municipal. O presidente da Câmara, Jorge Sequeira, reafirmou que a mudança dos serviços da Junta para os Paços da Cultura – que irá manter esta designação – permitirá revitalizar o edifício localizado no centro da cidade, que passará a ter “gestão partilhada”.
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Era a deliberação que faltava para que a Junta de Freguesia pudesse mudar as suas instalações para o edifício dos Paços da Cultura. A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, na reunião da passada segunda-feira, o protocolo que rege a cedência deste espaço, que terá “gestão partilhada”.
A Junta de Freguesia irá instalar os seus serviços nos gabinetes do primeiro piso, que actualmente “não têm praticamente utilização nenhuma”, assegurando o serviço de bilhética, a gestão do Espaço Internet, assim como a vigilância e cuidado do espaço. A Câmara, que poderá alocar o funcionário municipal agora afecto a este equipamento para outro serviço, manterá a gestão do Auditório e Galeria de Arte.
Jorge Sequeira defendeu perante a Assembleia que esta solução, que considera ser “extremamente vantajosa para o interesse público e para a população”, vai permitir “a optimização, rentabilização e eficácia na gestão do edifício”. Sublinhando que hoje os “espaços não são objecto de praticamente nenhuma frequência”, dando mesmo o exemplo de que o número de visitantes e utentes nas exposições patentes na Galeria de Arte após a sua inauguração “é reduzidíssimo, para não dizer quase inexistente”.
Uma solução que, nas palavras do autarca, permite dar à Junta “instalações mais adequadas” localizadas “em frente a um pólo importantíssimo de afluência” como são os Correios. Jorge Sequeira defende que “não há prejuízo para os utentes”, adiantando que a libertação do espaço que a Junta ocupa no Fórum Municipal irá permitir “pensar na reformulação” do atendimento da própria Câmara, assim como na “colocação de outros serviços”.
Reconhecendo que as actuais instalações da Junta “não tinham boas condições, inclusive, de salubridade” dados os problemas de infiltrações, e “eram escassas”, o deputado da CDU Jorge Cortez disse ter ficado “surpreendido com o local” e manifestou “reservas que esta seja uma boa solução”. “Não nos entusiasma o local, mas não temos nada a opor”, afirmou.
“Não compreendemos nem consideramos pertinente”, disse o deputado do CDS Manuel Luís Almeida que, embora concorde que as actuais instalações precisem de intervenção, entende que o espaço no Fórum Municipal “está subaproveitado”.
O deputado considera que esta mudança vai “complicar a vida aos sanjoanenses”, uma vez que “contraria a concentração de serviços”. “Esta transferência é melhor para o executivo do que para o cidadão”.
Também Susana Lamas, deputada do PSD, considerou que “esta mudança não está em benefício do cidadão, mas do executivo” da Junta e que irá “desvirtuar a finalidade dos Paços da Cultura”, um “lugar especial na história do município que foi concebido para preservar memórias”. “Defender melhores condições [para a Junta] sim, mas esta mudança contraria a centralidade de serviços”, afiançou a social-democrata, questionando ainda sobre a “acessibilidade e estacionamento” junto aos Paços da Cultura.
Rodolfo Andrade sublinhou que o PS “há muito que defende esta mudança”, considerando que “ninguém consegue apontar uma única desvantagem”. Para o socialista “não faz sentido dizer que vai desvirtuar os Paços da Cultura ou prejudica os sanjoanenses”, pois esta mudança “só reforça a importância do edifício e a sua centralidade”.
“Saímos todos a ganhar”, defendeu, ao afirmar que esta “decisão só peca por tardia”.
Jorge Sequeira reafirmou que “não há qualquer alteração no uso, finalidade e filosofia do edifício”, sendo apenas “acrescentado um novo serviço”, fundamentando nesta convicção o entendimento de que não há necessidade de “pedir parecer” à entidade gestora dos fundos comunitários que financiaram a requalificação do edifício.
“É minha profunda convicção que o equipamento vai ser optimizado e todos vamos ganhar”, afiançou o presidente da autarquia, que reconhece que “a mudança tem sempre resistência”, mas considera que “as questões levantadas” pelos grupos municipais “estão acauteladas no protocolo” a firmar com a Junta.
A proposta de protocolo para a cedência do edifício dos Paços da Cultura foi aprovado por maioria, com oito votos contra da coligação PSD/CDS, a abstenção da CDU e 12 votos a favor do PS.

“Inaugurada fase de muito profícua cooperação”

Da ordem de trabalhos desta sessão da Assembleia constavam ainda três outras propostas de protocolo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia.
“Será inaugurada uma fase muito profícua de cooperação mútua e entendimento entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal”, afiançou Jorge Sequeira, sublinhando que estes protocolos traduzem uma estratégia de “políticas mais articuladas, com mais e melhores resultados para a população”.
Por unanimidade foi aprovado o protocolo de colaboração no âmbito do Programa Sénior Ativo que, como explicou o presidente da Câmara, vem “institucionalizar a articulação” que já vem sendo seguida neste projecto, que proporciona experiências culturais aos idosos do concelho, no sentido do combate à solidão. Na sequência deste protocolo, Jorge Cortez reafirmou a convicção da CDU de que “a Junta devia ser pivot num conjunto de acções sócio-culturais virado para os idosos”.
A cedência de instalações no Centro Coordenador de Transportes para instalação do Centro de Fisioterapia foi aprovada por maioria, apenas com a abstenção da CDU, cujo deputado disse “não estar convencido quanto à solução encontrada”, defendendo a reparação das anteriores instalações, localizadas no Complexo Desportivo Paulo Pinto.
Também por unanimidade foi aprovado o protocolo que visa a gestão partilhada do Parque Nossa Senhora dos Milagres, devolvendo à Câmara Municipal a competência no âmbito da limpeza e conservação do espaço verde.
O deputado Jorge Cortez manifestou a sua tristeza de que “só 22 anos depois nos tenham dado razão”, lembrando que o seu partido sempre defendeu que o protocolo assinado em 1996 delegando a gestão do Parque na Junta “não tinha pés nem cabeça”, por falta de condições da freguesia para assegurar a manutenção do espaço.

 

Contas. A apreciação do relatório do auditor externo sobre a situação económica e financeira do município no 1.º semestre de 2018 voltou a dividir os grupos municipais. Ao apresentar os documentos, o presidente da Câmara destacou a “diminuição da receita” na ordem dos 3,8 por cento face ao mesmo período de 2017, que justificou com a “não arrecadação de uma receita que em princípio não é repetível”, relacionada com o “pagamento de juros pela Autoridade Tributária” que se verificou no ano passado. Do lado da receita, Jorge Sequeira referiu que esta reflecte o cumprimento de um “acordo relativo a um processo judicial”. Na análise ao documento, a coligação PSD/CDS, através do deputado Pedro Gual, afirmou que o “município está bem”, sublinhando que este executivo “herdou contas equilibradas”, pelo que considera que este relatório prova que “o monstro que era pintado pelo PS não passava de uma encenação”. Segundo Pedro Gual, as conclusões do relatório demonstram uma “contradição entre a realidade e o discurso deste executivo”, apontando reduções na liquidez e na cobrança de impostos directos, mas também a diminuição nas “transferências para instituições sem fins lucrativos”. O deputado da coligação falou assim em “diminuição do apoio às famílias, apesar da retórica ser exactamente o contrário”, considerando que as contas do 1.º semestre do ano “apresentam uma marca negativa fruto das opções” deste executivo. Jorge Cortez, deputado da CDU, considerou que os elementos agora em análise são “prematuros para fazer uma análise de comportamento”, destacando que “as receitas e despesas não são uniformes”. Assim, defendeu que, “embora se verifique uma quebra nas receitas”, iria aguardar uma análise para “mais tarde”. “Todas as conclusões políticas que o PSD retirou da análise deste documento estão totalmente erradas”, afiançou o presidente da Câmara, dizendo que se Pedro Gual o acusou de “mascarar a realidade”, o deputado “maquilhou a interpretação do documento”. Para Jorge Sequeira, é “politicamente incorrecto falar em redução de serviço aos munícipes”, defendendo que este executivo lançou um “conjunto vastíssimo de medidas de reforço aos apoios sociais”, sublinhando que muitas das medidas foram aprovadas por unanimidade. O edil deu razão à CDU quando o deputado considera ser prematuro tirar conclusões: “no final do ano cá estaremos para medir tudo”. A esgrima de argumentos levou até a uma troca de palavras mais dura entre os grupos, com Pedro Gual a garantir que não estava a inventar números, citando o relatório do auditor, por exemplo, na redução da receita proveniente dos parcómetros. Jorge Sequeira reafirmou que as “conclusões políticas que tirou é que estão erradas”. Relativamente à receita dos parcómetros, o edil sublinhou que a tendência de redução vem do mandato anterior ao garantir que está a “tomar medidas para tentar inverter” e avançando que nos meses de Agosto e Setembro já se registaram “subidas muito significativas da receita cobrada”.


Educação. A Assembleia aprovou por unanimidade, por meio de voto secreto, a nomeação do Conselho Municipal de Educação (CME) de S. João da Madeira. Antes da votação foram levantadas algumas dúvidas quanto ao impedimento ou não de alguns dos eleitos em participar nesta votação, uma vez que integram a lista proposta para o CME, levando a presidente da Assembleia Municipal, Clara Reis, a convocar os três juristas presentes – o presidente da Câmara e as deputadas Susana Lamas e Lília Laranjeira – para se pronunciarem sobre a matéria, optando por prosseguir por método de voto secreto. Na discussão da proposta, o deputado da coligação João Neves questionou o executivo sobre a demora na nomeação deste órgão que, defendeu, deveria ter reunido antes do arranque do ano lectivo. Jorge Sequeira explicou que este foi um “processo moroso”, mas garantiu que “tem havido colaboração com a esmagadora maioria dos actores” que integram o CME.

Continuação. A sessão da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, iniciada no passado dia 28 de Setembro e que teve já segunda reunião na passada segunda-feira, 8 de Outubro, não esgotou ainda a agenda de trabalhos, pelo que foi marcada a sua continuidade em terceira reunião para dia 22 de Outubro, pelas 21h15. Do período da ordem do dia constam ainda sete propostas.

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