Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Sequeira, explicou que o montante de investimento considerado elegível pela candidatura apresentada pelo município para financiamento da intervenção nestes sete prédios “não é suficiente” para a concretização da empreitada. Do total de investimento superior a 2 milhões de euros, cerca de 659 mil 834 euros foram considerados não elegível, pelo que o encargo total imputado ao município ascende aos 866 mil euros.
Embora ainda não tenham resposta à reclamação apresentada e “antecipando procedimentos”, o município estudou forma “de encontrar uma solução para o financiamento” desta obra, pretendendo avançar com recurso ao IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas que, tendo sido criado no âmbito do Ministério do Ambiente, integrado no PORTUGAL 2020, concede empréstimos nas condições mais vantajosas, para apoiar a reabilitação urbana, em todo o território nacional. De salientar que este instrumento não conta para o cálculo da capacidade de endividamento do município.
Jorge Sequeira sublinhou que esta intervenção vai permitir “melhorar de modo significativo a qualidade de vida das pessoas que habitam neste bairro”.
O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, concordou com a proposta, manifestando a sua satisfação pela aprovação da candidatura, que recordou ter sido apresentada no anterior mandato.
Com esta deliberação unanime, a Câmara irá consultar as instituições financeiras para apresentação de propostas para empréstimo até 866 mil euros, por um prazo de 20 anos, no âmbito das condições estabelecidas pelo IFRRU 2020.