O Município de S. João da Madeira anunciou, na passada semana, ter em consulta pública um regulamento que prevê atribuir a bombeiros da corporação sanjoanense benefícios sociais, como a isenção de pagamento das refeições escolares dos seus filhos.
“Temos uma grande confiança e orgulho nos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, que nunca falharam à sua comunidade, mantendo-se vigilantes e prontos a intervir 24 horas por dia, 365 dias por ano. São mulheres e homens que praticam um voluntariado especial, diferente de todos os outros, pois envolve o risco de perda da vida”, revelou a ‘O Regional’ o presidente da autarquia, Jorge Vultos Sequeira. O autarca considera ainda que é “de inteira justiça a concessão destes benefícios a quem, com grande sacrifício pessoal e familiar, assegura em permanência a proteção civil e o socorro às populações”.
Recorde-se que o programa de apoios sociais aos Bombeiros foi implementado em 2013, documento esse que voltou a ser aprovado por unanimidade na última reunião de Câmara. No entanto, esta nova versão do documento destaca-se pela introdução de mais novidades, como a gratuitidade das refeições escolares nos jardins-de-infância e EB1 da rede pública do concelho, a oferta de vales de 50 euros em compras de Natal nas lojas aderentes no comércio tradicional, descontos de 30 a 50 por cento em faturas da água até 15 euros mensais e ainda a reduções até 80 euros por ano no Imposto Municipal sobre Imóveis.

“Incentivos para atrair mais jovens”

Jorge Vultos Sequeira reforça que os benefícios “incidem sobre os impostos e taxas locais, preço da água, o acesso aos transportes urbanos municipais e a isenção de pagamento das refeições escolares dos filhos, entre outros incentivos ao voluntariado dos bombeiros, muitos dos quais são importantes, designadamente, para atrair mais jovens para esta nobre missão”.
Entre os apoios previstos no documento, cuja consulta pública termina em finais de setembro, destaca-se ainda a percentagem de 50 a 100 por cento de desconto no custo de utilização dos equipamentos desportivos municipais, bem como uma redução de 50 por cento na aquisição de dois bilhetes para iniciativas culturais promovidas pelo Município. De destacar também a atribuição de bolsas de estudo para o Ensino Superior aos filhos dos bombeiros.
Gratuito será ainda o acesso à rede de transportes urbanos gerida pela autarquia, o acesso nos espaços museológicos e artísticos de S. João da Madeira, a atribuição do Cartão Jovem nos casos em que a idade do beneficiário se adeque e apoio jurídico e administrativo ao bombeiro e respectivo agregado familiar, em processos decorrentes de acidente em serviço, lê-se no regulamento.
A prioridade no acesso à habitação social municipal também se destaca no programa de apoio a arrendamento social. Para usufruir destes incentivos, ou de outros, todos os interessados vão ter que preencher um requerimento até final de Novembro, sendo que a aplicação de todos estes apoios previstos deverá concretizar-se no início de 2019.
«A protecção de vidas humanas e bens em perigo, tantas vezes com risco para as próprias vidas, deve ser credora de incondicional reconhecimento da comunidade e das suas instituições. É uma obrigação considerar o valor inigualável que representam os bombeiros para S. João da Madeira e para o país», refere ainda o documento.