Refeições garantidas no início do próximo ano letivo
Câmara rescinde com empresa que abastecia cantinas nas escolas
02-08-2018 | por António Gomes Costa
A Autarquia de S. João da Madeira rescindiu com a empresa que abastecia as 11 cantinas das escolas do 1.º ciclo e jardins de infância, não tendo sido possível o entendimento entre as partes. O município assume que as refeições no início do ano letivo estão garantidas, estando já em curso os procedimentos legais “tendentes à efectivação da resolução unilateral do contrato”.
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“A Câmara Municipal informou a Know Food de que iria proceder unilateralmente à resolução do contrato, não tendo sido estabelecido nenhum acordo mútuo com vista a essa extinção contratual. Assim, estão em curso os procedimentos legais tendentes à efectivação da resolução unilateral do contrato”. Esta foi a garantia dada esta semana a ‘O Regional’ pela autarquia de S. João da Madeira, depois de ter reunido, na passada sexta-feira, 27 de Julho, com o representante da empresa que abastecia as refeições nas 11 escolas do concelho.
A polémica das cantinas das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância, em S. João da Madeira, surgiu após denúncias de muitas trabalhadoras que acusaram os responsáveis da Know Food Actividades Hoteleiras, Lda, com sede em Felgueiras, de tardarem no pagamento dos ordenados, de ausência de descontos para a Segurança Social e alertavam também para a falta de alimentos que não chegavam para completar a confecção das ementas definidas.
Depois da reunião de sexta-feira, o município garante que “assegurará o fornecimento de refeições às crianças no início do ano lectivo”, explicando que irá recorrer “aos mecanismos contratuais previstos no código da contratação pública para situações como a presente”, enfatizam.
O contrato com o município e a empresa foi assinado em Abril de 2016 e tinha a validade de três anos. A administração da Know Food tinha assumido à nossa reportagem que, apesar de existir um “reequilíbrio financeiro”, nunca esse “é suficiente para cumprir” todas as exigências.
Em Julho deste ano, a Câmara de S. João da Madeira alertava para irregularidades como “alterações pontuais nas ementas previamente definidas”. Mesmo assim, e numa avaliação feita pela nossa reportagem junto de professores e até de pais, todos garantiram que a alimentação servida “tem qualidade” e as próprias ementas agradavam, não existindo qualquer reclamação por parte dos encarregados de educação.
Ao ter conhecimento de “irregularidades contratuais”, o município “tomou a decisão política de iniciar os procedimentos tendentes à aplicação de uma penalidade contratual à empresa, notificando-a para esse efeito”.
A autarquia esclarece que “se registam irregularidades na gestão contratual desde 2016 (ainda que não coloquem em causa a qualidade e quantidade das refeições efetivamente servidas às crianças)”.
Perante os termos do desenvolvimento da relação contratual, a autarquia tomou, entretanto, a decisão de resolver “unilateralmente o contrato. A actuação desta Câmara foi célere e oportuna, actuando com a prudência e a atenção que a delicadeza dos interesses aqui em causa justificam”, assegura fonte da autarquia.
O certo é que a entrada desta empresa nas cantinas sanjoanenses não foi pacífica. Recorde-se que, após um concurso público internacional, a Câmara de S. João da Madeira deu a ‘vitória’ à empresa Eurest, contudo, por acórdão do Tribunal Administrativo e Central do Norte, o vencedor desse concurso acabou por ser a empresa Know Food.
Desde Maio de 2016 que esta empresa fornecia as refeições escolares de S. João da Madeira. Contudo, em Outubro de 2017, em reunião de Câmara, foi aprovada uma resolução desse contrato, que acabou por não ser concretizada, uma vez que a autarquia aceitou a assinatura de uma adenda ao contrato, que viria a ser aprovada em reunião de Câmara e visada pelo Tribunal de Contas.
Apesar de várias tentativas para contactar Sérgio Fonseca, responsável pela empresa Know Food, o mesmo não foi possível até ao fecho da nossa edição.

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