Know Food Actividades Hoteleiras, Lda tem contrato com o município até 2019
Cantinas escolares: empresa pediu fim de contrato em Março
19-07-2018 | por António Gomes Costa
A continuidade do contrato entre a Câmara e a empresa que assegura as refeições nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância em S. João da Madeira poderá estar em risco já no próximo ano lectivo. As cantinas vão deixar de ter pão nas mesas já na próxima semana, existem ordenados em atraso e os alimentos parecem não chegar a tempo para cumprir as ementas, tudo isto associado ainda a uma possível “má gestão”, como acusam as funcionárias. A empresa desmente a falta de alimentos e garantiu, em declarações a ‘O Regional’, ter pedido o fim do contrato - em vigor até 2019 - já em Março último. A Câmara assume estar em contacto com a empresa, sublinhando que “terão de ser dadas garantias de que todas as condições serão cumpridas”.
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Funcionárias da empresa responsável pelo fornecimento de refeições nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância em S. João da Madeira acusam os responsáveis da Know Food Actividades Hoteleiras, Lda, com sede em Felgueiras, de tardarem no pagamento dos ordenados. “Há muito que a empresa anda a dar sinais de que algo não está bem. Nunca foram muito certos no dia do pagamento, mas nunca passavam do dia 6. Hoje é dia 16 e ainda não recebemos o ordenado do passado mês”, refere uma das funcionárias, que pediu reserva de identidade.
Segundo apurámos, as trabalhadoras já apresentaram esta “situação recorrente” junto da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.
Muitas destas funcionárias estão a desempenhar funções de cozinheiras e auxiliares de cozinha nas escolas de S. João da Madeira há cerca de 10 anos e algumas delas têm um horário de oito horas. “Temos passado de empresa para empresa e os contratos são sempre de poucos meses, que vão sendo renovados”, relatam.
As trabalhadoras referem ainda não entender como é que o actual executivo “permite ter na cidade uma empresa que está a prestar serviços ao município e, ao ter conhecimento que a mesma tarda nos pagamentos dos funcionários que servem as crianças das suas escolas, não tenha tomado já uma posição”.
Agastadas com a situação pela qual estão a viver, as trabalhadoras contactadas pela nossa reportagem assumem que, neste momento, não sentem “qualquer credibilidade quanto ao futuro” desta empresa, que foi criada por Sérgio Fonseca e Nuno Alexandre Fonseca, actual presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, eleito pela coligação do Partido Livre com o Partido Socialista (L-PS). “Nós já tentámos todos os meios de comunicação com a empresa e praticamente tudo tem sido barrado, como atender um simples telefonema”.
Uma outra funcionária vai mais longe. “Pela forma como estão a reagir, achamos que a empresa vai sair agora no final deste mês, rescindindo, por isso, o contrato” que tem com o município até 2019. Esta funcionária sublinhou à nossa reportagem a existência de algumas “irregularidades a vários níveis” nos últimos tempos. “Há dias, uma funcionária sofreu um acidente e veio a verificar que nem seguro tinha, verificámos que não temos os descontos feitos na Segurança Social desde Março e algumas desde Abril deste ano”, assegura a trabalhadora.

“Para a semana não vamos ter pão nas mesas”

Todas estas situações, segundo relata, são do conhecimento do Município. “A nutricionista da câmara sabe disto, tem fotos, sabe que a ementa não está a ser cumprida por falta de fornecimento de alimentos, que não chegam. Tenho 15 pêras para mais de 30 crianças. A solução foi fazer um bolo”. Uma outra funcionária garantiu-nos que, “na próxima semana, as cantinas das escolas não vão ter pão na mesa, pois o fornecedor não vai fazer mais esse transporte. Isto está a bater no fundo”.
As funcionárias das cantinas relatam ainda existir um total “desgoverno” por parte da Know Food, que faz o transporte dos alimentos em períodos muito longos. “Chegámos a colocar muitos alimentos fora, pois estão fora de validade, já para não falar da fruta que apodrece e de legumes que se estragam. Isto está a bater no fundo”, assumem.
Segundo uma avaliação feita pela nossa reportagem junto de professores e até de crianças, todos garantiram que a alimentação servida “tem qualidade, não repete quem não quiser” e as próprias ementas parecem agradar. No entanto, uma das cozinheiras assegura que uma sopa de legumes “tem que ter legumes e muitas vezes a sopa é servida com apenas com o que temos disponível, pois os restantes estão em falta”, não entendendo qual o papel da “autarquia ao não ter tomado há muito uma posição para que isto não se venha arrastando há vários meses”, uma vez que as trabalhadoras têm comunicado estas situações à nutricionista do município.
Questionámos as trabalhadoras quanto a possíveis reclamações por parte de encarregados de educação, que assumem não existir. “A refeição é apresentada na mesma com maior ou menor qualidade” e explica: “há dias não fizemos sopa, pois não tínhamos ingredientes. Fizemos canja, pois foi a solução”, assumindo que este tipo de situações “não aconteciam com a gestão da anterior Câmara, que não permitia falhas na entrega dos alimentos e muito menos este tipo de alterações nas ementas. Se isto acontecesse, o município alertava de imediato a empresa para esta situação que consideravam grave e pedia justificações para a mesma”, garante outra cozinheira.

Entrada da Know Food não foi pacífica

O contrato com o município foi assinado em Abril de 2016, tem uma validade de três anos e o preço contratual foi de aproximadamente 1 milhão 300 mil euros.
O certo é que a entrada desta empresa nas cantinas sanjoanenses não foi pacífica. Recorde-se que, após um concurso público internacional, a Câmara de S. João da Madeira deu a “vitória” à empresa Eurest; contudo, por acórdão do Tribunal Administrativo e Central do Norte, o vencedor desse concurso acabou por ser a empresa Know Food.
Desde Maio de 2016 que a empresa fornece as refeições escolares de S. João da Madeira. Contudo, em Outubro de 2017, a reunião de Câmara aprovou uma resolução desse contrato, que acabou por não ser concretizada, uma vez que a autarquia aceitou a assinatura de uma adenda ao contrato, que viria a ser aprovada em reunião de Câmara e visada pelo Tribunal de Contas.

Ponto das cantinas retirado para discussão em Reunião de Câmara

Na reunião de Câmara realizada a 12 de Junho deste ano, o ponto 6 - Incumprimento - Procedimento Cp/04/2014 - Know Food, Atividades Hoteleiras, Lda, foi retirado da ordem de trabalhos pelo presidente da autarquia antes do mesmo ser discutido. A autarquia justifica assumindo que o mesmo se deveu a ter sido marcada, entretanto, “uma reunião com o gerente da empresa para ponderação de assuntos ligados ao contrato em causa”, não adiantando o município pormenores desse mesmo encontro.
O município garante ainda à nossa reportagem que por parte da Câmara “não existe qualquer incumprimento, sendo certo que nos movimentos registados entre as partes existe, nesta data, um saldo a favor da autarquia”, não especificando, no entanto, a origem do saldo a que se refere.
O município esclarece ainda que, “inexistindo qualquer ocorrência que, nos termos legais, determine a cessação” do contrato, que termina em Maio de 2019, “o mesmo mantém-se em vigor pelo prazo previsto”.
Quanto aos pagamentos em atraso dos salários das cozinheiras por si contratadas, a autarquia refere que o mesmo é um assunto da responsabilidade da empresa, que “a Câmara Municipal acompanha a situação dessas trabalhadoras e, nos contactos que mantém com a empresa, tem exigido o respeito pelas regras laborais e pelo direito ao salário”, um pedido que, ao que parece, não está a ser cumprido pela Know Food.
O município, mais tarde, deu conta que a Câmara dispõe de nutricionista que “fiscaliza” o serviço prestado pela empresa contratada para assegurar o funcionamento das cantinas. Nesta última nota, a autarquia acrescenta ainda que “não havendo falta de qualidade e quantidade nas refeições servidas nas cantinas, a Câmara confrontou, no entanto, a empresa com aspetos que têm de ser corrigidos e que podem levar à instauração de penalidades, como alterações pontuais nas ementas previamente definidas”.
O município diz ainda que este contrato foi estabelecido no mandato anterior para vigorar até Maio de 2019, mas “terão de ser dadas garantias à Câmara de que todas as condições serão cumpridas, o que está a ser abordado nos contactos mantidos pela autarquia com a empresa, assim como a questão salarial e de defesa dos direitos dos trabalhadores”, rematam.

Empresa pediu término do contrato em Março

Em declarações a ‘O Regional‘, Sérgio Fonseca, responsável pela Know Food,  sublinha que é vontade da direção da empresa “deixar de servir as refeições nas escolas em S. João da Madeira”, uma vez que a sua continuidade “não tem interesse” para a empresa, apontando entre várias situações a própria “relação contratual com o município não é a melhor e não concordamos com tudo” e afirma que já foi “demonstrada ao município a nossa posição no que toca a continuação do serviço”.
Assegura que apesar de existir um “reequilíbrio financeiro” nunca esse é “suficiente para cumprir” todas as exigências. O empresário garantiu que apesar dos atrasos nas respostas por parte do município a empresa “nunca deixou de servir as refeições”, garantindo que essa seria “muitas vezes” a sua “vontade”.
Questionado se existe incumprimento por parte da Câmara para com a sua empresa nomeadamente valores por receber preferiu não responder dizendo apenas: “durmo de consciência tranquila. Podem dizer aquilo que entenderem”.
Relativamente aos salários do pessoal a serviço garante que “já foram liquidados”, e relativamente aos funcionários a quem o contrato terminou “estão a ser calculados as caducidades e serão liquidados”.
O empresário diz também que o município lhe enviou “uma multa em Março”, tendo respondido em ofício a solicitar o término do contrato a 29 de Março e solicitando “uma reunião com o presidente que só foi agendada dois meses depois a 19 de Junho”.
Quanto à falta de alimentos assegura que “os mesmos nunca faltaram, pelo contrário” e, especificamente sobre o problema de fornecimento do pão já na próxima semana disse ter ficado a saber pela nossa reportagem, assumindo que poderá ser por “atraso no pagamento”. “Existe uma relação com esta padaria de há vários anos, assim como com frutarias. Tentamos potenciar a economia local” uma vez que a empresa trabalha “maioritariamente para o Estado”, acrescenta Sérgio Fonseca, referindo que tem “pagamentos de autarquias para receber desde 2016”. O empresário garante que foram realizadas reuniões com o município e “estão agendadas outras onde um dos assuntos é relativo a essa continuidade” na prestação dos serviços.
Recorde-se que, em 2016, esta empresa foi distinguida pela revista Exame como uma das melhores empresas para trabalhar em Portugal nesse ano e a melhor empresa no sector de Hotelaria, Restauração e Lazer. A empresa foi fundada em 2007.
No encerramento da edição desta semana de ‘O Regional’ apurou que a Know Food terá regularizado alguns, mas “não todos”, os ordenados em atraso a estas trabalhadoras.

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