Câmara mantém decisão anterior
Concorrente contesta adjudicação da recolha de resíduos
12-07-2018 | por Joana Gomes Costa
O concurso público relativo ao serviço de recolha de resíduos urbanos, limpeza urbana e lavagem de equipamentos lançado pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, e adjudicado recentemente à SUMA, está a ser contestado por uma das empresas concorrentes, cuja proposta terá sido excluída. O pedido de impugnação administrativa do acto de adjudicação apresentado pela Recolte foi considerado “improcedente” na reunião de Câmara desta semana, onde o município confirmou a decisão de adjudicar. Terá sido também apresentada uma acção judicial com vista à impugnação do acto de adjudicação.
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Ao apresentar em reunião de Câmara o pedido de impugnação administrativa do acto de adjudicação por parte da Recolte, o presidente da autarquia sanjoanense recordou que o executivo deliberou recentemente, por maioria – com a abstenção dos dois vereadores da coligação PSD/CDS – adjudicar o contrato à empresa SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.
Nesta impugnação, a Recolte (cuja proposta terá sido “excluída” do concurso público de prévia qualificação lançado em Setembro último pela Câmara anterior), solicita ao executivo que “reveja a sua posição”, alegando que também a SUMA não teria respeitado as exigências dos documentos do concurso. Nesta deliberação, como explicou o presidente, estava em causa decidir se a Câmara daria ou não provimento à impugnação.
Com base em informação dos serviços jurídicos que sustenta a legalidade do acto de adjudicação, Jorge Sequeira propôs então que a Câmara julgasse “improcedente a impugnação”, confirmando a decisão de adjudicação à concorrente SUMA.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que, “paralelamente a esta iniciativa, sexta-feira deu entrada uma acção judicial”, onde a Recolte procura “impugnar judicialmente” o acto de adjudicação.
O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, recordou que a opção de lançar um concurso com prévia qualificação visava “escolher, entre todos os hipotéticos concorrentes, os que nos pareciam mais capazes” de prestar o serviço, que é “diferente em algumas matérias”. “Chegámos ao fim só com uma proposta”, constatou, defendendo que “a Câmara devia ter procurado um plano B para depois decidir”, uma vez que, como o “assunto se prolongou”, o presidente da autarquia “teve de fazer um ajuste directo” para garantir o serviço, lembrando que o serviço adjudicado através do concurso público aguarda ainda o visto do Tribunal de Contas.
Jorge Sequeira garantiu que o concurso decorreu “dentro da normalidade” e “de acordo com a lei”, sublinhando que “a decisão de adjudicar era a decisão juridicamente possível e necessária”. Explicou que um dos concorrentes “apresentou proposta fora do prazo, logo é como se não existisse” e que “outras propostas foram também excluídas por razões imputáveis aos concorrentes”.
O presidente explicou ainda que “foi acautelada a continuidade do serviço público que estava em causa”, através de “procedimento intercalar”, que se traduziu com um contrato de ajuste directo, numa opção que sublinhou ser “completamente legítima em termos jurídicos e de gestão”, garantindo que “todos os interesses do município estão acautelados”.
Paulo Cavaleiro defendeu que “todos estaríamos mais tranquilos se o serviço começasse com  visto do Tribunal de Contas”. Jorge Sequeira explicou que não haver ainda visto do Tribunal de Contas “tem a ver com o momento [do lançamento] e as vicissitudes do concurso”, conjugados com “o timing em que o contrato anterior acabou”.
No seguimento das explicações do presidente em reunião de Câmara, em posterior informação remetida às redacções, a autarquia informou que «quatro concorrentes apresentaram propostas no concurso em apreço, sendo que três dessas propostas foram excluídas: uma por submissão de proposta fora do prazo, outra por apresentação de proposta com valor acima do preço base e uma terceira por violação do caderno de encargos». Assim, «com base no relatório do júri do concurso, a adjudicação foi feita à concorrente SUMA, cuja proposta não foi excluída, por se apresentar em conformidade com as exigências do procedimento».

Reclamação sobre o serviço

À redacção do jornal ‘O Regional’ chegou uma reclamação referente ao serviço de recolha de resíduos. Segundo apurámos, na noite 4 para 5 de Julho, não terá sido feita a recolha em algumas ruas na zona da Mourisca/Parrinho (Rua da Mourisca, Rua António Henriques e Rua do Condestável), uma situação que se verificou, pelo menos, nos contentores individuais das moradias. Em declarações a ‘O Regional’, um morador de uma das ruas onde não terá sido feita recolha disse ter estranhado a situação, recordando que “há muitos anos” que a cidade tem “recolha do lixo todos os dias”.
Questionada sobre este assunto, a Câmara Municipal de S. João da Madeira informou que «a recolha de resíduos tem decorrido com regularidade, sem prejuízo de ajustamentos absolutamente normais, atendendo à complexidade deste tipo de operações e a um quadro de mudança de concessionário».

 

Praça. A requalificação da Praça Luís Ribeiro voltou ao debate na reunião de Câmara desta terça-feira. O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, acusou o presidente da Câmara de pretender “trocar uma unanimidade por uma provável maioria”, sublinhando que o projecto vencedor do concurso de ideias para a requalificação do centro da cidade “foi o mais discutido de sempre”. O social-democrata recordou também que “muito antes de ter uma decisão sobre a matéria, o PSD teve várias iniciativas” direccionadas ao debate em torno do futuro da Praça, acrescentando que o concurso de ideias lançado pela Câmara anterior partiu de “uma boa iniciativa do PS”. “O PS que está hoje a governar a cidade devia ter mais respeito pela história do seu partido e pelos sanjoanenses que participaram no debate”, afiançou Paulo Cavaleiro, dizendo ainda que “os sanjoanenses não têm culpa que o actual presidente da Câmara não tenha participado nesse debate porque não era um sanjoanense praticante na altura”. O vereador disse ter ficado “estupefacto” por ter ouvido o presidente da Câmara dizer na Assembleia Municipal “que o projecto não terá trânsito, parque infantil e um dos parques de estacionamento”. “E diz isto com a maior das tranquilidades”, afiançou Paulo Cavaleiro, sublinhado que o projecto constitui uma “decisão estratégica” que terá de ser deliberada em reunião de Câmara e, dirigindo-se ao presidente da autarquia, disse que “é só o presidente da Câmara, não é o dono disto tudo”. Em resposta, o presidente Jorge Sequeira reiterou “o compromisso de haver debate público” e deliberação em reunião de Câmara, defendendo que na Assembleia mencionou o “desígnio político”, considerando que “não é sinal de desrespeito”. Para o edil, é “normal na dinâmica da vida política” anunciar medidas ou objectivos antes de haver deliberação. “A garantia que dou é que o projecto será discutido, o que fiz [ao abordar o assunto na Assembleia] foi lançar o debate e a discussão”. Para Jorge Sequeira, dizer que era “um sanjoanense não praticante” é uma “expressão com muita ironia e graça” e “bem esgalhada do ponto de vista semântico-político” e, embora reconheça que esse argumento foi abordado durante a campanha, garante que “dissecado” o seu currículo – onde consta os cargos de deputado na Assembleia Municipal e cargos de dirigente em diversas instituições, como Bombeiros, ACAIS, Ecos Urbanos e outros – “as pessoas percebiam que sempre vivi em S. João da Madeira e pratiquei muito a vida política local e associativa”.
 
Apoios. Na reunião de Câmara desta semana foram aprovados diversos apoios – logísticos e monetários – a clubes e entidades da cidade, sendo que o vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, sublinhou que os eventos de “todos os cinco pontos já começaram ou já se realizaram”. Uma “coincidência não feliz” que o vereador criticou, lembrando a postura da oposição em mandatos anteriores face a situações semelhantes. “50 por cento da agenda desta reunião são assuntos que já passaram”, afirmou Paulo Cavaleiro, constatando que estes apoios correspondiam a cinco pontos numa reunião cuja ordem de trabalhos tinha dez pontos. O presidente da Câmara, Jorge Sequeira, reconhece que “por princípio as questões devem vir à reunião com tempo adequado”, mas garantiu que “não há qualquer intenção de precipitar uma decisão ou frustrar o debate”. Os apoios ao Torneio de Futebol ADS CUP 2018, Sarau de Ginástica da ADS, Torneio de Natação da AEJ, curso intensivo da AEJ e campo de férias da Associação de Solidariedade Social dos Professores das Terras de Santa Maria foram todos aprovados por unanimidade.

Saudação. A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou esta semana, por unanimidade, um voto de saudação aos atletas Gonçalo Noites e Tiago Melo, atletas da colectividade sanjoanense Iron Legs Academy, pelas recentes conquistas desportivas. Gonçalo Noites sagrou-se campeão europeu de juniores de MuayThai, em Praga, República Checa, enquanto Tiago Melo conquistou a medalha de prata, no escalão sénior B.

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