INACEITÁVEL - «Imposto da água», não!
12-07-2018 | por Jorge Cortez
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A distribuição de água na cidade é uma competência da Câmara Municipal.
É indiscutível que os munícipes tenham que pagar a água que consomem. Isto significa pagar todos os custos que lhe são inerentes e ainda o necessário à sustentabilidade do serviço, ou seja, garantir económica e financeiramente as condições para que a água tenha a qualidade que os tempos de hoje exigem. Contudo, ao pagar a água e o saneamento, não devem ser obrigados a financiar outras atividades da autarquia. Se assim não for, significa que estão a pagar, para além do serviço que lhes é prestado, um imposto encapotado. Infelizmente isto está a acontecer em S. João da Madeira.
A faturação da AdSJ foi, em 9 anos (entre 2009 e 2017), de cerca de 24 milhões de euros. Deste valor, 8 milhões e 600 mil euros (35,8 %,) foi entregue à Câmara, através de dividendos, rendas, comissões (“fee de gestão”), água para o município e obras municipais. O acionista privado recebeu 1 milhão e 800 mil € (7,5 %), em dividendos e comissões.
Ou seja, ao consumirmos água ficamos obrigados a, para além de pagar a água consumida, contribuir diretamente para o orçamento municipal. Em S. João da Madeira, para além dos impostos que pagamos para o Estado, parte deles canalizados para o município, via Orçamento Geral do Estado, para além dos impostos municipais (IMI, IUC, Derrama e IMT), pagamos o «imposto da água». Sempre reclamamos contra esta injustiça.
Há mais. Ao entrar para a empresa o acionista privado pôs lá 3 milhões 940 mil euros e destes, 3 milhões 440 mil euros (87,3 % desta verba) foram levados para os cofres da Câmara para financiar outras atividades municipais. Apesar de quase todo o capital ter sido desviado para fins que não têm a ver com a água e saneamento, a remuneração desse capital , 5 % ao ano, é na totalidade, paga pelos consumidores.
Por fim, é bom que fique claro que a situação atual de “boas contas” da Câmara, muito diferente da situação de dívida excessiva de 2001, deve-se, também, a este truque de nos fazer pagar na água um imposto encapotado. Desde o início da mercantilização da água até ao fim do ano passado, o Município encaixou mais de 12 milhões de euros (“limpinhos, limpinhos”). Tudo para atividades municipais que nada têm a ver com a água mas tudo pago pelos munícipes nas faturas da água.
Pagamos pela água e saneamento um preço elevado e injusto. Será que aqueles que nos acompanhavam no passado recente nesta opinião estão disponíveis, agora que são poder, para corrigir esta injustiça?
É urgente baixar o preço da água!

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