Publicidade de crédito pessoal e crédito à habitação cumpre as regras?
12-07-2018
Estatísticas

329 Visualizações

Outras Acções
Comentar Imprimir Aumentar Diminuir Restaurar

Todos os dias os consumidores são confrontados com mensagens publicitárias sobre crédito. Por isso, e tendo uma influência determinante no poder de escolha, a publicidade deve de obedecer a princípios gerais de transparência e rigor, para que o consumidor possa comparar adequadamente as alternativas disponíveis.
De salientar que há regras específicas para cada produto. Por exemplo, no crédito aos consumidores, as instituições de crédito devem:
- Indicar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
- Apresentar um exemplo representativo que inclua, pelo menos, o montante do crédito, o prazo de reembolso, a taxa anual nominal (no caso de taxa fixa), ou o indexante e o spread (no caso de taxa variável);
- Calcular o indexante, pelo menos no início da campanha publicitária e sempre que a mesma seja retomada, após interrupção;
- No caso de a publicidade anunciar um crédito com prestações constantes, indicar, com destaque similar, o prazo de reembolso do empréstimo e o montante de financiamento.
Já na publicidade ao crédito à habitação ou a outros créditos hipotecários, as instituições de crédito devem:
- Indicar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG);
- Apresentar um exemplo representativo da TAEG que inclua a taxa anual nominal (TAN), indicando se é fixa, variável ou uma combinação de ambas e indicar quaisquer encargos aplicáveis incluídos no custo total do crédito para o cliente;
- A identificação do indexante utilizado e o respetivo valor;
- O spread de taxa de juro, se aplicável;
- Quando exista, o período de carência ou a percentagem de capital diferido;
- O montante total imputado ao consumidor (MTIC);
- Calcular o indexante, pelo menos no início da campanha publicitária e sempre que a mesma seja retomada, após interrupção;
- Se a publicidade a crédito à habitação anunciar uma prestação, indicar, com destaque similar, o prazo de reembolso e o montante do crédito a que se refere aquela prestação.

Caso tenha conhecimento de práticas lesivas dos interesses dos consumidores, poderá denunciar junto do Observatório de Práticas de Concessão de Crédito do Gabinete de Proteção Financeira da DECO Norte:
Tel. 22 339 19 61 |Rua da Torrinha, 228H, 5º, 4050-610 Porto
 

Comentar

Anónimo