Municipalização da água
CDU retira proposta mas promete reagendar debate
05-07-2018 | por JGC
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A proposta de recomendação da CDU relativa à municipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento foi debatida na sessão da Assembleia Municipal de S. João da Madeira, que se realizou na passada segunda-feira, 2 de Julho, mas perante dúvidas levantadas sobre os números apresentados no documento, o deputado Jorge Cortez retirou o ponto agendado da ordem de trabalhos, não se tendo chegado à votação.
No entanto, em comunicado remetido às redacções após a sessão, a CDU sublinha que, «constatando que as gralhas daquele documento não interferem nas contas que a CDU divulgou, nem serviram de suporte à proposta apresentada com vista a baixar o preço da água», pelo que reafirmam «que entre 2009 e 2017, os consumidores pagaram à empresa Águas de S. João 24 milhões 004 mil e 567 euros na vez de pagar o valor justo que seria 13 milhões 605 mil e 414 euros». Reafirma ainda «que o excesso, 10 milhões 399 mil e 153 euros, pago pelos consumidores foi distribuído da seguinte forma: 1 milhão 799 mil e 132 euros (7,5 por cento da faturação) para remunerar o acionista privado; 8 milhões 600 mil e 021 euros (35,8 por cento da faturação) para os cofres da Câmara».
Perante estes dados, «a CDU manifesta o seu compromisso de voltar a agendar este assunto com vista a tornar justo o preço que as famílias pagam no consumo da água - um bem fundamental à vida».
Na apresentação da proposta perante a Assembleia, o deputado Jorge Cortez recordou que a empresa municipal Águas de S. João (AdSJ) foi criada “com apoio de um único partido, o PSD”, sublinhando que “CDU, PS e CDS estiveram contra”. “A decisão não foi pacífica na Assembleia, mas o PSD tinha maioria”, acrescentou.
Para o deputado, é também nestes ganhos municipais provenientes das AdSJ que está uma das razões para “as boas contas” da Câmara entre 2009 e 2017.
Recorde-se que a proposta da CDU aponta no sentido de que se dê início aos procedimentos legais necessários para a municipalização do serviço de abastecimento de água e que, enquanto decorre esse processo, a Câmara faça reverter os ganhos municipais a favor dos consumidores.

As dúvidas do CDS e PS

Na opinião do deputado do CDS, Manuel Correia, “não se verificou qualquer vantagem para os consumidores” e “os sanjoanenses não saíram a ganhar em absolutamente nada” com a criação da empresa municipal AdSJ. Considerando que o tarifário em vigor “é pesado”, defendeu ser “pertinente a reanálise da parceria”.
“Os sanjoanenses têm motivos mais que sobejos para reverter a situação”, afirmou Manuel Correia, sublinhando que baseou a sua intervenção em posições assumidas pelo seu partido no passado sobre esta matéria.
No entanto, o deputado deixou interrogações sobre “a sustentabilidade económico-financeira da proposta da CDU”, sublinhando ser necessário apurar “com clareza os custos da municipalização” do serviço. “Tenho muitas dúvidas”, admitiu Manuel Correia, dizendo não se sentir “à vontade para votar” e sugerindo que a Câmara aborde o parceiro privado sobre esta matéria entes da Assembleia tomar uma posição.
O deputado socialista Rodolfo Andrade começou a sua intervenção dizendo que “esta é uma das poucas assembleias em que o tema da água é levantado por outro partido que não o PS”, acrescentando que, “se há assunto que ao longo dos anos criticámos e batalhámos é as AdSJ”.
“O PS dedicou a este tema muito tempo e fundamentou-se bem. E se no passado achámos que era um assunto que devia ser pensado, continuamos a achar o mesmo e este executivo olha para este tema com particular atenção”, afiançou. No entanto, Rodolfo Andrade aponta um “dado de extrema importância”: “a empresa municipal transfere uma verba avultada para a Câmara”, sendo que o orçamento municipal “se viciou num valor que quase pode ser considerado receita corrente”.
“Não ter isto em conta é não ser responsável”, disse.
Concordou com o CDS no sentido de que a “proposta deve ser melhor fundamentada”, levantando dúvidas sobre como irá “a Câmara substituir a receita”, ou “quanto custa a municipalização”.
E por ter mais “incertezas que certezas e mais dúvidas que esclarecimentos”, disse que “o PS não pode votar favoravelmente”, apresentando uma proposta alternativa que pretendia incumbir de “avaliar os resultados da parceria na gestão do serviço”, divulgando os resultados num “prazo razoável” com “dados concretos” que permitissem deliberar uma “solução responsável e ponderada”.
Jorge Cortez manifestou-se contra a inclusão na ordem de trabalhos de uma proposta alternativa e, após um intervalo, acabou por retirar o ponto, tendo o PS retirado também a sua proposta.

 

Praça. O futuro da Praça Luís Ribeiro voltou a ser levantado em Assembleia Municipal, pelo deputado da CDU, Jorge Cortez. Sublinhando que a sua ligação familiar a um dos arquitectos autores do projecto não o impedirá de manifestar a sua opinião, lembrou que essa proposta foi a vencedora do concurso de ideias que “era uma bandeira do PS”, tendo sido aprovado “por unanimidade na Câmara anterior”. Avançou que o projecto – com todas as especialidades – está “há 10 meses na posse do município”. Jorge Cortez lembrou que “sem debate, sem concurso de ideias e com o apoio dos arquitectos da Câmara” foram tomadas no passado opções como o encerramento do trânsito na Praça e “mais uma dúzia de ruas”, foi “construído o ‘Pirilau’, os guarda-chuvas de vidro e o telheiro para as esplanadas”. Apontou ainda os exemplos dos centros das cidades de Lisboa e Porto para sublinhar que “as praças são espaços de movimento, pessoas, comércio, serviços, de vida activa, onde de vez em quando se pode fazer eventos”. “[No passado] Nunca tinha havido unanimidade sobre a Praça”, constatou Jorge Cortez, depreendendo pela intervenção do presidente da Câmara na reunião anterior que iria “alterar o projecto”. “Tenha coragem de não fazer obras. O melhor é não fazer nada”, afiançou o deputado da CDU, reconhecendo agora a opção do anterior presidente, que à altura criticou em avançar com a demolição do ‘Pirilau’ fora da empreitada geral: “tenho de pedir desculpa, pois só agora entendi que se ele não tivesse sido deitado abaixo, tínhamos ‘Pirilau’ muitos mais anos”. Para a CDU, se não é para avançar com o projecto aprovado por unanimidade no mandato anterior, “é melhor deixar [a Praça] como está com pequenos arranjos”, referindo o deputado “outros lugares fora do centro”, como a encosta dos Ribeiros ou Casaldelo, por exemplo, que estão “necessitados” de intervenção. “Mais cedo ou mais tarde, tal como caíram o ‘Pirilau’ e os guarda-chuvas de vidro, o telheiro também vai cair e o trânsito vai voltar à Praça”, concluiu Jorge Cortez. O presidente da autarquia, Jorge Sequeira, disse respeitar a opinião da CDU, mas sublinhou que a sua visão é a que havia expressado na reunião anterior da Assembleia, não tendo mais a acrescentar. Relembre-se que o edil havia referido na semana anterior que discorda do projecto no que concerne ao regresso do trânsito à Praça e instalação de um parque infantil, assim como da criação de várias bolsas de estacionamento. Embora ainda sem solução final, Jorge Sequeira garante que quer chegar a um “projecto consensual”, recordando que, desde 1986 até agora, a Câmara já investiu cerca de 11 milhões de euros em obras na Praça.

Jardins. O tema da manutenção dos espaços ajardinados da cidade voltou ao debate na Assembleia Municipal, com o deputado do PSD, Gonçalo Fernandes, a afirmar que “é com grande perplexidade que assistimos à degradação e desleixo”, atribuindo a responsabilidade à falta de planeamento do executivo e não à equipa de jardineiros do município. O presidente da Câmara, Jorge Sequeira, disse não acompanhar a “visão catastrófica” traçada quanto aos jardins, cuja falta de manutenção foi também abordada pelo CDS e CDU, citando as intervenções já realizadas ou em curso em diferentes pontos da cidade. O edil referiu os “feitos conjugados” das “condições climatéricas” que têm dificultado a acção, com as grandes intervenções realizadas nos parques Ferreira de Castro e Nossa Senhora dos Milagres, face ao reduzido número de profissionais afectos ao serviço, anunciando que a Câmara está já a avançar com a contratação de cinco jardineiros.

Contas. A Assembleia aprovou as Contas Consolidadas relativas ao exercício de 2017, documento que consolida as contas do município com as contas das empresas municipais Habitar S. João e Águas de S. João. Na apreciação da proposta, o deputado do PSD Pedro Gual sublinhou que estes documentos comprovam que “a Câmara estava muito longe da situação de pré-falência e de catástrofe financeira” que a oposição falava nos mandatos anteriores, falando em “discursos demagógicos sem qualquer fundamento”, manifestando curiosidade quanto à posição que o PS iria assumir neste ponto. Jorge Cortez, CDU, reafirmou a sua posição de que “a votação e contas não é política”, pelo que o seu partido “acredita que estão certas” e vota favoravelmente. Lembrou, no entanto, a sua posição de que “o passivo sempre baixo pode significar a ausência de investimento”. As Contas Consolidadas de 2017 foram aprovadas por unanimidade, sendo que no ponto seguinte a deputada social-democrata Susana Lamas registou “o silêncio do PS no que se refere às contas”.

 

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