Retificação do perfil da Rua João de Deus
Assembleia dá luz verde a expropriação para resolver estrangulamento rodoviário
07-06-2018
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A Assembleia Municipal de S. João da Madeira deu luz verde à expropriação do prédio sito no gaveto da Rua Visconde com a Rua João de Deus, que vai permitir resolver aquele que é considerado um dos principais problemas de “estrangulamento rodoviário” da cidade. A declaração de utilidade pública com carácter de urgência conducente à expropriação foi aprovada em sessão da Assembleia realizada na passada terça-feira, por maioria, com o voto contra da CDU.
Ao apresentar a proposta perante a Assembleia, o presidente da Câmara, Jorge Sequeira, reafirmou que a intervenção na Rua João de Deus “é uma necessidade pública indiscutível”, explicando que o município avançou com a expropriação por não ter sido possível, até ao momento, chegar a acordo com o proprietário “quanto ao valor”. Jorge Sequeira sublinhou ainda a necessidade urgente desta deliberação, uma vez que “a obra é financiada” através de programa comunitário, havendo “prazos para a executar”.
A demolição deste edifício irá permitir a execução da obra de rectificação do perfil transversal da Rua João de Deus, pelo que o edil acredita que esta intervenção “é uma aspiração de todos os sanjoanenses”.
Reportando-se à legislação evocada na proposta da Câmara, o deputado da CDU, Jorge Cortez, sublinhou que a Assembleia tem competências para deliberar sobre expropriações quando está em causa a execução de um “plano de urbanização ou de plano de pormenor”. Concluiu assim o deputado que está aqui em causa “a execução do Plano de Pormenor do Largo do Souto”, pelo que defende que a proposta deveria mencionar a totalidade das expropriações necessárias para tal execução.
Jorge Cortez criticou também o valor proposto pela Câmara ao proprietário. “Não é propriamente negociar”, afiançou.
Gonçalo Fernandes, deputado do PSD, reconheceu esta como uma “obra importante”, num processo iniciado no mandato anterior, que se insere no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e visa “corrigir a via para eliminar um constrangimento”. Lamentou não ter sido possível chegar a acordo com o proprietário, mas disse compreender a posição da Câmara.
O social-democrata sublinhou que o seu partido ambiciona que a obra “seja concretizada antes do prazo”, afiançando que “não nos podemos colocar em situação de voltar a perder fundos como nas piscinas”.
Jorge Sequeira reafirmou que “a disparidade de valores [entre o valor definido pelos serviços e o pedido pelo proprietário] é de tal ordem que se tornou necessário dar início a este processo”, sendo que o valor a pagar será, em caso de expropriação “calculado pelo Tribunal de acordo com a lei”. Ressalvou ainda que “o acordo pode ser obtido a qualquer momento”.
Em resposta a Jorge Cortez, o presidente a Câmara sublinhou que “é esta a expropriação que é neste momento necessária” e, embora sem mencionar o plano de pormenor, acrescentou que “não é esse o enquadramento” deste processo.
Jorge Cortez lembrou que o ex-presidente da Câmara de S. João da Madeira, Manuel Cambra, foi “chicoteado pelo PS e pelo PSD por causa das expropriações”, com acusações de que “comprava demasiado barato”, anunciando que, “pela história e pelo passado”, iria votar contra esta proposta. “Foi uma guerra. O meu mal é ter memória”, disse. Acrescentou ainda que se esta expropriação não decorre do plano de pormenor, não deveria ter sido citado o artigo que remete para tal na proposta da Câmara.
Já em declaração de voto, Jorge Cortez explicou o voto contra “não pode ser contra a necessidade e urgência que o problema se resolva”, mas por entende que “não foi cumprida a lei em todos os aspectos”.

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