Deliberação em Assembleia Municipal
Aprovados apoios às famílias carenciadas e à vacinação
07-06-2018 | por Joana Gomes Costa
A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, na passada terça-feira, os regulamentos relativos aos programas de Apoio às Famílias – S. João Solidário e de Apoio à Vacinação Infantil. Relembre-se que, com esta deliberação, o município alarga a comparticipação na aquisição de medicamentos a pessoas em situação de invalidez e amplia os montantes anuais a atribuir no âmbito de situações de emergência social. A Câmara passa também a comparticipar a vacina contra o Rotavírus a todas as crianças sanjoanenses nascidas a partir de 1 de Janeiro de 2018.
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Na apresentação da proposta do regulamento do Programa de Apoio à Vacinação Infantil, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira considerou que esta é “uma boa medida”, acreditando ser “um modelo muito satisfatório”.
Lembrando que a vacina contra o Rotavírus é “recomendada mas não financiada”, Jorge Sequeira avançou que “a Câmara já reuniu com as farmácias do concelho” no sentido de pedir “colaboração” para celebrar protocolo que “conceda descontos no preço de venda ao público da vacina”. “Todas acederam”, disse, defendendo que esta abertura por parte das farmácias “merece saudação e elogio”.
Após aprovação em Assembleia, o autarca explicou que será celebrado um “protocolo” com as farmácias que “contemplará o desconto e mecanismos de aquisição e pagamento de vacinas”.

PSD e CDS a favor, CDU contra

Embora admitindo que votaria a favor, o deputado do CDS, Manuel Correia, considerou que “a nossa Câmara insiste em substituir-se nas obrigações do Estado e do Serviço Nacional de Saúde”.
“O regulamento não é claro e levanto diversas questões”, disse o deputado do PSD, Luís Neves, questionando o porquê das “condições de acesso” só contemplarem a prescrição pelo médico de família e crianças inscritas no Centro de Saúde de S. João da Madeira. Perguntou ainda se irão pagar as vacinas das crianças que, tendo nascido após 1 de Janeiro deste ano, mas que já fizeram esta vacina.
“Alguém tem de ser a ovelha negra”, começou por dizer o deputado da CDU, Jorge Cortez, reafirmando que o seu “conceito de Serviço Nacional de Saúde assenta no que está explanado na Constituição e é universal e para todos iguais”, pelo que “não deve diferenciar o cidadão de S. João da Madeira do cidadão de Milheirós”.
Jorge Cortez defendeu ainda que a recomendação desta vacina “não é assim tão clara” e que “mesmo no Ministério da Saúde há algumas interrogações”, sublinhando que “o Plano Nacional de Vacinação evolui e adapta-se”, pelo que, “se houvesse falha, devíamos reclamar ao SNS”. “Coitado do Zézinho que nasceu a 31 de Dezembro de 2017”, ironizou Jorge Cortez, numa referência ao critério usado para abrangência do programa.
Em resposta às questões levantadas, o presidente da autarquia, Jorge Sequeira, sublinhou que, através das regras de acesso definidas, este regulamento procura “incentivar a relação com o médico de família” e “motivar a inscrição no Centro de Saúde de S. João da Madeira”. Quanto à definição de abrangência das crianças nascidas em 2018, afiançou que “tem de haver um dia D”, pelo que haverá sempre “aqueles que estão para lá da fronteira 1 milímetro”. As crianças que já fizeram esta vacina serão ressarcidas mediante “declaração médica”.
Jorge Sequeira disse compreender mas não concordar com a “posição de princípio” assumida pela CDU, apontando que “os municípios têm atribuições na área da saúde” e se “distinguem pelas suas políticas”, na convicção de que “a universalidade não proíbe que haja políticas diferentes”. “Esta medida é uma boa expressão das virtualidades da autonomia do poder local”, defendeu o autarca.
A proposta de regulamento do programa de Apoio à Vacinação foi aprovada por maioria, com o voto contra da CDU.

Unanimidade no apoio às famílias carenciadas

No âmbito do regulamento do Programa de Apoio às Famílias – S. João Solidário, a Câmara propõe alargar o apoio já concedido a idosos carenciados na aquisição de medicamentos a pessoas em situação de invalidez.
Como explicou Jorge Sequeira perante a Assembleia, outra das alterações diz respeito aos apoios de âmbito de emergência social, sendo ampliados “os plafonds de apoio” previstos, que sobem de 150 para 400 euros anuais em caso de pessoas individuais e de 300 para 800 euros anuais para agregados familiares. O autarca explicou que os montantes anteriormente previstos “fazia com que a rubrica prevista em orçamento não fosse totalmente executada”, acabando o montante por ser aplicado noutras áreas e o tecto definido fazia com que, “logo no início do ano, algumas pessoas esgotassem o plafond”.
Na revisão do regulamento é “alargada a tipologia de apoios”, caindo a exigência que os beneficiários “residam em S. João da Madeira há mais de dois anos” e deixando de haver “um limite no número de apoios” que cada pessoa/agregado pode beneficiar em cada ano. No fundo, como explicou Jorge Sequeira, “é dada mais autonomia aos serviços” para analisar as especificidades de cada caso em particular, pelo que o autarca acredita que esta é “uma boa medida”.
O deputado do CDS, Manuel Correia, questionou se esta proposta de regulamento foi submetida à apreciação da Rede Social de S. João da Madeira e se não haverá sobreposição de apoios.
Contrariamente à proposta de apoio à vacinação, o deputado da CDU, Jorge Cortez, é favorável a este programa de apoio social a famílias carenciadas, pois acredita que, “infelizmente”, é necessário e “não há nenhuma colisão com a universalidade de nenhum serviço”. Defendeu que “o desejável” é que estas medidas sejam, “dentro do possível”, uma “situação transitória”.
Pedro Gual, deputado do PSD, manifestou a concordância do seu partido sobre esta proposta, que considera vir “em sentido do que já existia”. “Ainda bem que o anterior executivo deixou boas contas”, disse. O deputado falou ainda sobre a questão levantada por um munícipe no âmbito da discussão pública, relacionada com a resposta à aquisição de medicamentos durante o fim-de-semana, em caso de pessoas que tenham de recorrer à urgência, mas não tenha condições financeiras para comprar os medicamentos que lhe forem prescritos.
O social-democrata reconheceu que a Rede Social “funciona” no concelho, mas defendeu que “devia ser mais bem articulada para não haver sobreposição nos apoios”.
Trabalhando nesta área, a deputada do PS, Rita Pereira, assegurou que o trabalho desenvolvido pelas instituições de resposta social do concelho é “concertado” e funciona “em rede”, estando até “bastante bem oleado”, pelo que os apoios atribuídos no âmbito das respostas de emergência social “em nada colidem com as verbas de cada instituição”.
Jorge Sequeira considerou que Rita Pereira explicou a questão da “resposta articulada” da Rede Social, garantindo que “não temos notícia de que haja fraudes”. Sobre a questão da aquisição de medicamentos ao fim-de-semana, o autarca sublinhou que “não pode ser traduzida” neste regulamento, apontando que “normalmente os hospitais têm assistentes sociais de turno” que dão resposta nessas situações. “A Câmara não tem farmácia para acorrer a essas situações”, afiançou o edil, concordando que essa questão poderá, no entanto, ser assinalada à Rede Social para “verificar se é possível algum tipo de resposta complementar”.
A proposta de regulamento do Programa de Apoio às Famílias – S. João Solidário foi aprovada por unanimidade.

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