Escolas públicas com “porteiro”
10-05-2018 | por Paulo Duarte
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Nalguns diretores de escola e nalgumas associações de pais haverá essa pretensão de ter os alunos ou os filhos numa “escola com porteiro” mas, na verdade, as escolas da rede pública não têm porteiro nem aspiram tê-lo. Têm “assistentes operacionais”. Infelizmente, as portarias das escolas do 1.º ciclo e jardins de infância têm sido ocupadas por “voluntários”... Não é a mesma coisa!
A própria lei exige que todos os trabalhadores que interajam com crianças, apresentem, anualmente, uma declaração de registo criminal preventiva dessa interação substancial - deveria ser substancial para os pais. Mas a lei ainda exige muita outra substância aos vínculos laborais...
Bastaria esta preocupação substancial para exigir rigor ao desempenho de funções nas portarias das escolas, mas não menos para exigir suficiência de “assistentes operacionais” nas cantinas, nos recreios, nos corredores, nos átrios...
As portarias são um importante posto de trabalho das escolas, mas não merecem uma carreira profissional específica nem um trato distinto de outros setores, podendo e devendo funcionar sob a competência dos atuais “assistentes operacionais”.

A limitada capacidade contratual de “assistentes operacionais”, devida ao rácio imposto pelos ministérios da educação e das finanças na Portaria n.º 272-A/2017, percebe-se que os diretores dos agrupamentos escolares não consigam designar “assistentes operacionais” para as portarias de todas as escolas dos respetivos agrupamentos escolares. De facto, têm preferido preterir as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância...
A dificuldade das autarquias é semelhante: estas também não detêm, no âmbito das suas incumbências educativas, a responsabilidade de contratar “porteiros” para as escolas do ministério da educação.
Porém, a resposta “desenrascada” em alguns concelhos, como neste, não é solução: um “trabalho” assim desempenhado pode chamar-se de “clandestino”, com maior evidência do que se pode chamar de “voluntário” ou de “precário” e, sem controvérsia alguma, é “trabalho não qualificado”.
A abordagem deste assunto tem-se cingido ao âmbito na legalidade do “compromisso laboral”. Essa é uma abordagem necessária e fundamental, sem dúvida.
Mas a essencialidade do problema está para além da simples legalidade. O episódio encenado em torno dos porteiros é apenas um dos efeitos de um problema bem mais lato que tem vindo a refundar o sistema educativo desde 2012, ano da implementação do novo modelo de gestão escolar.
Neste sistema educativo, dito de universal, mas já minado pela máxima “do mais forte”, são vários os dilemas que impõem uma resolução central e coordenada:
- Como pode um diretor de escola (dirigente da Administração), colaborar com o “trabalho não qualificado” nas escolas que dirige, sobretudo, enquanto estas oferecem cursos profissionais direcionados para a “qualificação”?
- Como pode um diretor de escola pública, por muito que queira atender as pretensões dos pais mais fluentes, ou por muito boas relações que queira manter com uma autarquia influente, adotar “inovações expeditas e proativas” que agravam as já existentes assimetrias sociais do território escolar composto por associações de pais com “mais” e de outras com “menos”; autarquias com “mais” e outras, com “menos”?
- Quererão tais diretores, presidentes de associações de pais e, até, responsáveis autárquicos, corromper a universalidade do sistema educativo com a máxima do “desenrasque local” de “mais-valias”?
E o Estado, o que pretenderá o Estado, mais ou menos?
Ora, aquilo que o Estado mais pretende está plasmado na soberania da sua Constituição da República (CR) e da sua Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), leis que os últimos governos, encharcados de compromissos externos, tanto esquecem.
O que o Estado pretende é uma escola universal de “acesso e de sucesso para todos...”.
Aqui, precisamente no “umbiguismo escolar” de muitos diretores, reside a urgência de recuperarmos o modelo de gestão democrática e colegial das escolas, porque a decisão do colégio é mais forte e sábia - é mais legítima - do que a decisão de um órgão unipessoal como aquele que, tristemente, vigora desde 2012: o diretor, não eleito em sufrágio universal.
Aqui, precisamente no “umbiguismo politico e autárquico” e no “bairrismo” residem alguns dos muitos perigos da “municipalização da educação” e dos “conselhos municipais de educação”.
“Aproximar” ou “descentralizar” a educação não é nem pode ser o mesmo que “municipalizar” ou “recentrar na autarquia” nem, muito menos, é o mesmo que “liberalizar a educação” ao gosto do Ensino Particular e Cooperativo. A verdadeira “descentralização da educação” não é compatível com “diretores de escola” nem com “concelhos municipais de educação”.
Portanto, ao contrário do que veio a público, nem os “porteiros” estarão de volta às “escolas sanjoanenses” nem, muito menos, a Escola Pública é um problemazinho municipal e sanjoanense.
Eventualmente, estarão de volta às portarias de escolas públicas, neste concelho, pessoas que não serão contratadas pelas escolas, nem pelo Estado, nem estarão subordinadas aos seus desígnios educativos... Pessoas que trabalharão nas escolas, mas não para as escolas - trabalharão, talvez, para os pais dos alunos dessas escolas e para a autarquia...
Assim se inverte a organização fundamental do Sistema Educativo, assente na garantia universal da educação pelo Estado, contra qualquer federalização da educação, parental ou municipal.
Na defesa da Escola Pública e universal, as confederações de pais e associações de pais, a Associação Nacional de Municípios e as autarquias, os diretores de escola, todos devem, conjuntamente, corroborar a exigência de mais “assistentes operacionais” para as escolas da rede pública nacional, na vez de “desenrascarem” essa necessidade na escola dos seus filhos, dos seus alunos, ou dos seus munícipes, pois, por essa via colaborativa, única e sublime, conseguirão o funcionamento qualificado das portarias existentes nas escolas mas, não menos, de outros setores tão ou mais essenciais.
A “regra do desenrasca” ou, numa linguagem mais neoliberal, a “proatividade das lideranças”, só conseguirá acentuar discrepâncias no âmbito da “garantia constitucional de educação” e contribuir para a extinção de um dos primados constitucionais mais essenciais da LBSE, que é o “primado da universalidade” (art.º 74.º da CR e art.º 6.º da LBSE).

 

Comentários
Anónimo | 10-05-2018 18:22 Textos diferentes merecem comentários diferentes!
Não preciso de ir a uma escola para saber como funcionam: Sou professor.
Mas sou professor enquanto não for substituído por um sistema eletrónico de 300 euros.
O que está em causa neste artigo não é o funcionamento das portarias, em si mesmo, mas o erro de desenrrascar, localmente, as necessidades que ao Estado cumpre satisfazer para todo o território nacional, universalmente, para que não hajam escolas melhores e escolas piores, aqui e acolá...
Enfim, eletroniquices!
Anónimo | 10-05-2018 14:37 Fechaduras com impressão digital
Existem milhares de escolas com portão e sistema de abertura com impressão digital, basta visitar as escolas do distrito de Aveiro. Custam cerca de 300 euros. Na minha opinião este assunto não é pertinente na forma como tem sido abordado. Enfim, politiquices!

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