Contas de 2017 da Câmara sanjoanense aprovadas por unanimidade
“As contas do município são favoráveis e positivas”
19-04-2018 | por Joana Gomes Costa
As contas da Câmara Municipal de S. João da Madeira relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas esta semana por unanimidade. Os documentos de prestação de contas, que têm ainda de ser apreciados pela Assembleia Municipal, revelam uma redução de 412 mil euros na dívida total face ao ano anterior e um prazo médio de pagamento de 38 dias.
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Na apresentação do documento, o presidente Jorge Sequeira lembrou que tomou posse a 20 de Outubro de 2017, pelo que grande parte do exercício do ano passado foi da responsabilidade do executivo PSD/CDS, liderado por Ricardo Figueiredo.
Jorge Sequeira sublinhou que o relatório “espelha com adequação a realidade dos movimentos financeiros e contabilísticos do município” ao longo do ano 2017, tendo sido elaborado “de acordo com os procedimentos legais aplicáveis”.
Quanto a números, o autarca avançou apenas que do exercício resulta um resultado líquido na ordem dos 143 mil euros, aplicados, 7157 euros em reservas legais e 135 mil 990 euros em resultados transitados. Propôs ainda a revisão do orçamento de 2018 para utilização do saldo de disponibilidades orçamentais apurado no exercício de 2017, no montante de cerca de 180 mil euros.

Quem hoje gere o município tem “condições excepcionais”

O vereador Paulo Cavaleiro, coligação PSD/CDS, considerou que Jorge Sequeira foi “muito contido na apresentação das contas”, pelo que fez uma “análise política e não contabilística” deste que é um “documento técnico”. Recordou depois que, no passado, “houve um período onde até as contas eram usadas como meio de arremesso político”. Citando pessoas “que hoje continuam a ter responsabilidades no PS local”, deu como exemplo afirmações de dirigentes socialistas que, no mandato anterior, defendiam que “o mito das boas contas” havia caído.
Paulo Cavaleiro constatou que, a 31 de Dezembro de 2017, a dívida total do município era de 5,3 milhões de euros, o que representa uma redução de 412 mil euros face a 2016. Em 2017, o prazo médio de pagamento do município foi de 38 dias, menos um que em 2016.
“Quando nós gerimos a cidade reduzimos a dívida, baixámos os impostos e fizemos investimento que hoje são uma marca”, afiançou o vereador da coligação PSD/CDS, considerando que “a obra que se deixou dos executivos anteriores são marcos importantes”.
“Podemos estar orgulhosos do que fizemos”, disse Paulo Cavaleiro, defendendo que o actual executivo “herda não só boas contas, como um nível de investimento financiado que chega a ultrapassar os 15 milhões de euros”.
O vereador acredita que “o município de S. João da Madeira hoje está bem e recomenda-se”, pelo que “quem o gere tem condições excepcionais para poder executar as suas políticas”.
Paulo Cavaleiro partilhou ver com agrado a forma como o actual presidente da autarquia, Jorge Sequeira, fala “com entusiasmo da nossa obra” e sobre “as potencialidades da cidade que é de todos”, confessando, no entanto, que lhe causa “alguma estranheza” que “as mesmas pessoas [do PS], agora só porque estão noutra posição, digam coisas diferentes”.
“Tenho muito orgulho da obra que fomos todos capazes de construir”, afiançou, considerando que “nas questões fundamentais” as diferentes forças políticas devem estar “lado-a-lado para defender S. João da Madeira”.
 
“Hoje temos o desafio da manutenção”

Jorge Sequeira recordou que quando foi eleito deputado na Assembleia Municipal, aquando da primeira eleição de Castro Almeida como presidente da Câmara, “sempre disse que entendia que a nossa missão [enquanto oposição] era auxiliar o presidente nas suas funções”, sublinhando a “postura colaborante” do PS, embora “colocando dúvidas e questões”. “Não obstante o desnível de informação” que reconhece existir entre quem está no executivo e a oposição, garante que o PS sempre manteve “uma postura de coerência” e que “sempre disse que as contas são um documento de carácter técnico”.
“As contas do município são favoráveis e positivas”, reconheceu Jorge Sequeira, ressalvando que tal “não quer dizer que não possam surgir imprevistos”.
Passada a “fase de construção de obra”, Jorge Sequeira alerta que “hoje temos o desafio da manutenção”, questão para a qual admite que terá de haver “algum consenso político”.
O autarca enumerou diversos edifícios municipais – como o Pavilhão das Travessas, Complexo Paulo Pinto, Museu da Chapelaria à própria Câmara – onde o “Inverno duro revelou que precisam de intervenção profunda”.
“É uma questão que vamos ter de enfrentar e fazer estudos adequados”, concluiu.

 

Suspensão. A reunião de Câmara desta terça-feira abriu com a apreciação do pedido de suspensão de mandato do vice-presidente José Nuno Vieira até ao próximo dia 26 de Abril, por se encontrar em licença parental.

Expropriação. O município de S. João da Madeira vai avançar com o processo de expropriação de um prédio sito no gaveto da Rua Visconde com a Rua João de Deus, com vista a resolver aquele que é considerado um dos principais problemas de “estrangulamento rodoviário” da cidade. Jorge Sequeira explicou que foram esgotadas as negociações directas com o proprietário, não havendo possibilidade de entendimento face à “disparidade de valores”. A demolição deste edifício irá permitir a execução da obra de rectificação do perfil transversal da Rua João de Deus. Reconhecendo a complexidade destes processos, o vereador Paulo Cavaleiro concorda que este é “um dos maiores problemas de trânsito da cidade”, apontando as deficiências ao nível de mobilidade no que respeita à “ligação nascente-poente”. “Esta medida é muito importante para que possam terminar as filas de trânsito que se vêem no centro da cidade”, disse o vereador da coligação PSD/CDS, ao recordar que este foi um processo iniciado no mandato anterior. A Câmara deliberou, por unanimidade, requerer à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública com carácter de urgência conducente à expropriação do prédio em causa.

Bombeiros. A Câmara deliberou a abertura do procedimento para revisão do regulamento de concessão de regalias sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira. Paulo Cavaleiro lembrou que a coligação PSD/CDS tem já uma proposta de alteração a este regulamento, criado em 2013, e que disse prever o “aumento dos benefícios” para os voluntários, sublinhando a premência desta questão face à “dificuldade que existe para atrair pessoas para a função”. O vereador manifestou abertura para submeter a proposta da coligação para análise no âmbito deste processo de revisão do regulamento, dando como exemplo medidas como benefícios ao nível da factura da água, IMI ou livros escolares, defendendo ainda a valorização da Escola de Infantes, numa lógica semelhante ao apoio que o município atribuiu às associações desportivas no âmbito da sua dimensão de formação.

Rendas. Foi deliberado esta semana em reunião de Câmara que, para efeito do cálculo das rendas de habitação social, sejam mantidos este ano os critérios aprovados pelo município para o ano de 2017. O presidente da autarquia, Jorge Sequeira, explicou que esses critérios – onde são previstos diversos factores de correcção no cálculo do valor das rendas – deverão vigorar nos processos de revisão das rendas até que a autarquia conclua o processo de elaboração do regulamento relativo à habitação social.

Incubação. A Câmara aprovou a criação de um “serviço de incubação virtual” na Oliva Creative Factory, à semelhança do que já existe na Sanjotec. O presidente da autarquia, Jorge Sequeira, avançou que esta proposta surge na sequência do interesse manifestado por algumas empresas em estarem “associadas à Oliva Creative Factory”, explicando que, através da incubação virtual, as empresas “têm acesso a serviços” prestados no âmbito da incubadora de empresas, assim como, por exemplo, salas para reuniões. A proposta base, que foi aprovada por unanimidade, prevê que o serviço tenha o custo de 25 euros por mês no primeiro ano, montante a que acresce IVA e que sobe para 30 euros mensais nos anos seguintes, mantendo os valores actualmente cobrados na Sanjotec.

Subsídio. A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai apoiar a Associação Amigos do Parque Nossa Senhora dos Milagres com um subsídio no montante de 2 mil euros para a realização da Festa do Parque. Tal como em anos anteriores, o município prestará ainda apoio logístico.


Animais. Segundo o presidente da autarquia sanjoanense, no âmbito da Associação de Municípios Terras de Santa Maria (AMTSM), foi aberto um procedimento para criação de serviço de prestação de primeiros socorros a animais vítimas de acidentes. Jorge Sequeira avançou esta informação ao falar de uma visita que fez ao Canil Intermunicipal, no qual considera que está “salvaguardado o bem-estar” dos animais ali recolhidos. O edil falava em resposta à munícipe Ana Couto que questionou se a “análise custo/benefício” do Canil Intermunicipal “em relação à nossa cidade é positivo ou negativo”, considerando que este equipamento “tem somente servido como pretexto para nada se fazer pelos nossos animais”. A munícipe questionou ainda sobre o ponto de situação da designação do provedor do animal, com Jorge Sequeira a esclarecer que já tem uma “sugestão para nome”, garantindo que irá abordar a pessoa em questão em breve.

Sanjotec. A Câmara deliberou a atribuição de um subsídio de 60 mil euros à Sanjotec. O presidente Jorge Sequeira explicou o reforço da verba em 20 mil euros face ao ano anterior por “necessidade de tesouraria” relacionada com o esforço exigido este ano pelo empréstimo contraído para construção do edifício. O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, sublinhou que “a Sanjotec tem uma gestão equilibrada, o que não acontece em muitos equipamentos do género”, lembrando que o retorno indirecto, através dos impostos pagos pelas empresas ali instaladas, ultrapassa há bastante tempo o investimento público feito pelo município. Jorge Sequeira concordou com esta análise, apontando que os dois edifícios da Sanjotec registam uma “taxa de ocupação invulgar” – o edifício 1 chegando aos 90 por cento e o 2 aos 100% de ocupação – sendo que, no total, trabalham ali 400 pessoas que se dividem por 90 empresas que representam um volume de negócios na ordem dos 30 milhões de euros, sendo que 60 por cento do trabalho se destina a exportação. Factores que levam o autarca a afiançar não ter dúvidas de que “a Sanjotec é um caso de sucesso”.

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