Reunião de Câmara
PSP vai reforçar fiscalização nos parquímetros
08-03-2018 | por Joana Gomes Costa
Enquanto o município estuda uma solução para voltar a assumir a fiscalização do estacionamento em zonas de duração limitada a PSP vai reforçar esta fiscalização.
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O presidente da Câmara de S. João da Madeira, Jorge Sequeira, assegurou que a PSP “vai reforçar a fiscalização do dever de cumprimento no estacionamento à superfície” e “instaurar processos de contraordenação” às viaturas no estacionamento destinadas a zonas de duração limitada, uma vez que o município ainda não dispõe “dos seus serviços de fiscalização”.
A informação surgiu, na passada terça-feira, dia 6, em reunião de Câmara, depois de ser conhecido o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), relativamente ao processamento de contraordenações de estacionamento pela autarquia, em que esta instância confirma a sentença anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, considerando que município sanjoanense não tinha competência para passar multas de estacionamento nas zonas de duração limitada. O acórdão refere-se a um período que decorreu entre 2011 e 2014, tendo a Câmara Municipal deixado de aplicar multas de estacionamento em Outubro de 2014.
Desde essa altura, a fiscalização do estacionamento passou a ser assegurada pela PSP e o processamento das contraordenações passou para as mãos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no âmbito das respetivas competências, lembrou.
Jorge Sequeira informou ainda que a legislação em que o acórdão se baseia “já foi, entretanto, alterada”, passando a estar prevista no Código da Estrada a possibilidade de os municípios processarem contraordenações de estacionamento e estabelecendo as condições necessárias para tal.
Por tudo isto, o chefe máximo do executivo assumiu que todas as “pessoas que estavam habituadas a não cumprir esse dever é bom que fiquem cientes que a PSP vai reforçar a sua ação policial”, enquanto o município está a “pensar em soluções” para uma resolução definitiva.
O vereador da coligação PSD/CDS, Paulo Cavaleiro, lembrou que a cidade depara-se neste momento com “a falta de estacionamento de proximidade”, considerando que este assunto é uma “lógica de gestão” considerando ser urgente que S. João da Madeira “tenha uma fiscalização regular e permanente e preferência pelo modelo que já existiu”, onde os parcómetros permitiam pagar, no próprio dia, o valor da multa diária (6 euros), evitando os “30 euros” aplicados pela PSP.
Relativamente à receita dos parcómetros, Cavaleiro deu como sugestão que o valor apurado nos parcómetros fosse aplicado na “promoção do comércio tradicional”.Jorge Sequeira frisou que as receitas nos parcómetros têm vindo a diminuir muito, pois nos últimos tempos “instalou-se a prática de não colocar moeda” e assegurou que, depois de um encontro com a comissário da esquadra, na passada semana, “já se verificaram fiscalizações em vários pontos da cidade”.

 

Sem abrigo. O vereador Paulo Cavaleiro levantou na reunião o assunto dos sem-abrigo em S. João da Madeira considerando que o assunto “ainda não está tratado”, questionando o município relativamente ao ponto da situação. O autarca frisou que o assunto está a ser tratado, foram sinalizados 14 casos e, destes, apenas “cinco” se encontravam em situação técnica de sem abrigo uma vez que algumas vivem em casa abandonadas, dois casos “os mais críticos que têm já propostas de internamento compulsivo”, avançando que têm existido várias reuniões para dar “sequência aos trabalhos”. O autarca assumiu ainda que já foi analisada “a situação individual de cada uma dessas pessoas com os técnicos que acompanham os casos”. Quanto à vaga de frio que se tem verificado nos últimos dias informou que o município activou o plano de contingência e “foi feita uma visita a todos os sem abrigo” e acautelado a sua situação.

Cantinas Sociais. Jorge Sequeira mostrou-se sensível relativamente à proposta apresentada em Janeiro deste ano pelos vereadores da coligação PSD/CDS, que, na altura, manifestaram a sua grande preocupação quanto à situação das cantinas sociais, alertando que não existia a garantia da continuidade do projeto, para garantir que em S. João da Madeira “ninguém passa fome”. O presidente da autarquia avançou que já reuniu com os responsáveis da Misericórdia sanjoanense, pouco depois de ser eleito, realçando que o executivo está atento ao problema e que, em conjunto, será “encontrada uma forma de assegurar que o serviço se mantenha”, em “articulação com os serviços da Santa Casa”. O problema esta sinalizado e, com base no programa de emergência social, vai ser assegurado para que, em S. João da Madeira, “nenhuma pessoa tenha necessidades alimentares”, afiançou Jorge Sequeira. Dulce Santos, que substituiu a vereadora Fátima Roldão (PSD/CDS) na reunião de Câmara, lembrou que, recorrendo aos dados da divisão da Acção Social na cidade, existem 29 pessoas que estão a usufruir destas refeições. “No total 58 refeições diárias”, confeccionadas pela ACAIS e Santa Casa. Alertou ainda: “Temos em S. João da Madeira pessoas a viverem num quarto e não dispõem de uma cozinha onde possam confeccionar os alimentos que poderão ser distribuídos através dos cabazes”. Reforçou a importância de um “diagnóstico das situações e um acompanhamento permanente” para garantir que não “existe fome na cidade”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Munícipes. Do público, chegaram alertas, relativamente às infiltrações na renovada capela Mortuária junto da Igreja Matriz. Manuel Pinho deu conta que as obras foram feitas a “correr” e os problemas “surgem” agora com a chuva que tem caído entendendo que devem ser pedidas responsabilidades aos responsáveis pela obra. À margem da reunião, o município informou que o “empreiteiro” já realizou uma intervenção no local no sentido de resolver os problemas de infiltração. O mesmo munícipe alertou ainda para o “perigo” de uma casa devoluta que se encontra na Rua Visconde. A munícipe Ana Couto quis saber “para quando” a implementação do projecto da oficina do Idoso Sénior Activo, em S. João da Madeira. Jorge Sequeira explicou que o programa “já está desenhado e já decorreram duas experiências piloto” apesar do mesmo ainda não ter sido apresentado oficialmente. Já Daniel Silva questionou o município relativamente ao aumento em Fevereiro deste ano da tarifa de resíduos sólidos e não em Dezembro, “como tem sido sempre”. Sobre o assunto, o edil explicou que o aumento anual ocorre devido à aplicação dos índices de inflação que ocorrem nessa altura. A queixa de José António Pinho esteve relacionada com a falta de limpeza num terreno junto a sua casa, que se “arrasta desde o tempo em que Manuel Cambra” era presidente do município. Já não é a primeira vez que expõe a situação ao Município e “ninguém gosta de levar com silvas, ratos, insectos, principalmente, nos dias de calor”. Este munícipe garantiu que a Câmara “já lá foi limpar o terreno”, na Rua Camilo Castelo Branco, “só que todos os anos cresce”. Rosário Gestosa levou à reunião de Câmara o assunto das “condições Físicas” em que se encontram algumas escolas do 1.º ciclo, na “sua generalidade desprovidas das condições materiais e físicas” dos espaços exteriores. “Sempre foi assim, mas hoje existem outras exigências que se colocam”. Propôs que a Câmara olhasse “para este problema de vez”, pois considera que os espaços exteriores deveriam ser mais atractivos e desafiantes, sugerindo “um leque de ideias” que passa por “equipar os estabelecimentos de ensino com ténis de mesa, que poderá ser feita em betão, sugerindo também a prática do xadrez e o reforço nas aulas de natação”. O autarca vincou que “tomou boa nota” do assunto apresentado e que o assunto será levado em consideração.

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