Das faturas dos combustíveis à eutanásia
08-03-2018 | por Abel Paiva da Rocha
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Nem sempre surge inspiração para escrever e, desejavelmente, escrever procurando conseguir algum valor acrescentado. Nem sempre essa inspiração se revela no momento que o articulista deseja. Quando isso acontece, há que ir ao encontro da informação (com efeito, não será a informação a matéria do espírito?) para, sobre ela, se poder pensar e partilhar o pensamento. Para se poder refletir e partilhar uma reflexão que, por vezes, se desdobra em surpresa, inquietação, dor, prazer, revolta, esperança, criatividade...
Pois, esse procurado encontro com a informação teve o condão de produzir não apenas um mas vários temas. De tal modo que, desta vez, este texto não é tanto uma reflexão, mas apontamentos para reflexão.

1) Novas faturas dos combustíveis:
No sentido de melhorar a transparência nas faturas dos combustíveis, vários partidos apresentaram projetos-lei que visam permitir aos consumidores saber o que estão a pagar quando compram gasolina, gasóleo ou gás. Iniciativa legislativa sem dúvida pertinente, pois favorece a transparência. Sobre este assunto refira-se, para já, o seguinte:
a) Se estas faturas já hoje fossem detalhadas ficaríamos a saber que, por exemplo, no gasóleo, pagamos mais de 50% do valor em impostos (IVA+ISP) e 31% pelo combustível e seu transporte; o resto refere-se à adição de biocombustíveis, à descarga e armazenamento e à margem de lucro das empresas distribuidoras.
b) Os empresários deste setor declaram precisar de seis a nove meses para a adaptação dos sistemas informáticos tendo em vista esta alteração do sistema de faturação . Sobre este novo modelo de faturação o PS mostra-se disponível para consensos e alterações.

2) Eutanásia:
O PS, o BE, o PAN e o PEV vão apresentar, em março, uma projeto de lei sobre a Eutanásia.
a) Segundo a comunicação social, o PS, pela boca de Carlos César, deseja que este processo esteja concluído até julho... (pelos vistos, para o PS este assunto não precisa de muito tempo de reflexão!). Mesmo depois de saber das críticas do PCP a esta iniciativa, por entender necessitar de mais tempo de reflexão; mesmo sabendo que cerca de 200 médicos assinaram uma declaração contra a legalização da morte assistida; mesmo sabendo que todos os bastonários vivos da Ordem dos Médicos são contra a eutanásia, por entenderem ser contra a ética médica.
Mas o PS quer resolver “isto” de forma muito rápida. Caros leitores, em política, a pressa é SEMPRE má conselheira. Exprime e esconde, quase sempre, outros intuitos. Geralmente de importância menor e de grupo.
b) E uma pergunta talvez inconveniente: decisões destas não obrigam a uma alteração Constitucional? Que significa dizer, como se afirma na Constituição da nossa República, “A vida humana é inviolável”?
c) E quem deu aos nossos Deputados o poder de decidir sobre o maior de todos os direitos, o direito que é condição do exercício de todos os outros direitos: direito à vida?

Embora possa parecer, estas questões não pretendem exprimir uma posição definitiva sobre tão relevante assunto. A vida demonstra que questões destas exigem mais seriedade de tratamento e, por isso, mais tempo e estudo para uma melhor reflexão.
Por isso, é profundamente lamentável que se trate de forma tão “leve” o problema da eutanásia, a julgar pela maior pressa para o resolver, em comparação com a abertura “temporal” que se admite para assuntos meramente técnicos, como o das faturações dos combustíveis.
Fica a inquietação e a expressão de indignação para memória futura.
Por questões ideológicas é público e notório que discordo muitas vezes de teses do nosso PCP; porém, desejo registar o meu aplauso pelo facto de este Partido ter manifestado muita seriedade ao invocar a necessidade de mais tempo para uma melhor análise e ponderação.

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