Protocolo entre Câmara e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Promoção da igualdade de género é “política de respeito pelos direitos humanos”
18-01-2018 | por Joaa Gomes Costa
A Câmara Municipal de S. João da Madeira assinou, esta quarta-feira, um protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que visa a “cooperação no desenho de políticas públicas” de âmbito municipal na área da cidadania e promoção da igualdade de género no concelho. Lembrando que até ao 25 de Abril os direitos das mulheres eram limitados juridicamente, o presidente da autarquia, Jorge Sequeira, sublinha que “há ainda um longo caminho a percorrer”.
Estatísticas

351 Visualizações

Outras Acções
Comentar Imprimir Aumentar Diminuir Restaurar

A assinatura deste protocolo “assinala o nosso compromisso com a implementação de políticas de igualdade de género”, como sublinhou o presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, lembrando que o “primeiro passo” neste sentido foi a nomeação da vereadora Paula Gaio para Conselheira para a Igualdade no Município de S. João da Madeira.
“Este não é um exercício meramente académico”, disse o autarca, sublinhando que “há ainda um longo caminho a percorrer” na implementação de políticas de igualdade de género. Jorge Sequeira recorreu à história recente do nosso país para enfatizar esta necessidade, lembrando que, antes do 25 de Abril, os direitos das mulheres eram limitados juridicamente. “As mulheres eram humilhadas juridicamente”, disse, recordando que as mulheres não podiam, por exemplo, viajar para o estrangeiro ou exercer uma actividade comercial sem a autorização do marido, estando ainda a desigualdade salarial estabelecida na lei.
“Foi ontem que as mulheres em Portugal passaram a ser tratadas como ser humano”, afiançou Jorge Sequeira, apontando que ainda hoje, a cada ano, o número de mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica se contabilizam às dezenas.
“Logo que tomámos posse encarámos a igualdade de género como uma acção absolutamente essencial”, disse o edil, considerando que esta é “uma política de respeito pelos direitos humanos”.
Manuel Albano, director da Delegação do Norte da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), sublinhou a importância na cooperação entre esta entidade e as autarquias locais no “desenho de políticas públicas de proximidade”.
Políticas essas que devem ser entidades numa perspectiva de “intervenção alargada com o tecido envolvente”.
Para sublinhar a importância da implementação de políticas de promoção da igualdade de género, Manuel Albano apontou o exemplo do sector do calçado, no qual, “até há pouco tempo, havia diferença salarial entre homens e mulheres”. Em Portugal o “gap salarial é ainda de 17 por cento”, algo que o responsável considera “inaceitável no século XXI”.
Manuel Albano acredita que as autarquias podem ser um “papel fundamental” na mudança deste paradigma.


Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens

A assinatura deste protocolo parte da consideração de que a realização de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens é uma dimensão fundamental da protecção e promoção dos direitos do ser humano e constitui um forte indicador da qualidade da democracia.
Neste documento, o município de S. João da Madeira e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género estabelecem como objectivo a concretização de «intervenções pró-activas em benefício das mulheres, para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão». Complementarmente, também se espera conseguir que os homens «participem mais e com melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a autonomia individual».
Visa-se também «tornar igualmente amigável, para homens e para mulheres, qualquer actividade humana socialmente útil», permitindo «repartir igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago». É ainda objectivo o «reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas, intervenções para o exercício efectivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação do quotidiano».
Assim, tendo em conta que «compete ao Município de S. João da Madeira promover o desenvolvimento integrado da perspectiva de género e de igualdade de oportunidades nas políticas municipais como forma de aprofundar a efectiva igualdade entre mulheres e homens», a Câmara compromete-se neste protocolo, entre outras medidas, a «adoptar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que integre a perspectiva de género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e acções desenvolvidas pelo Município de S. João da Madeira».
Por seu turno, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género compromete-se, designadamente, a «formar os recursos humanos a designar pela Autarquia», bem como a «prestar apoio técnico ao plano de trabalho na execução do Plano Municipal para a Igualdade de Género e outras actividades que se enquadrem na área da Igualdade de Oportunidades».

Comentar

Anónimo