No âmbito do concurso público lançado em Setembro último
Duas empresas querem apoiar a Câmara na gestão da rede de distribuição eléctrica
11-01-2018 | por Joana Gomes Costa
Há duas empresas interessadas em prestar o serviço de apoio à Câmara Municipal de S. João da Madeira na operação e manutenção da rede de distribuição da electricidade em baixa tensão. As propostas submetidas ao concurso público foram abertas no início desta semana e vão agora ser analisadas pelo júri do concurso.
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Na reunião de Câmara desta terça-feira, o presidente da autarquia, Jorge Sequeira, informou o executivo de que as propostas apresentadas no âmbito do concurso público para a contratação de uma empresa que apoie o município na operação e manutenção da rede de distribuição da electricidade em baixa tensão foram abertas no início desta semana. Tendo sido submetidas três propostas, apenas duas são vinculativas e vão agora ser analisadas pelo júri do concurso.
A solução que a Câmara preparou para assumir a gestão da rede de baixa tensão foi aprovada, por unanimidade, em Assembleia Municipal, em Setembro de 2017, tendo sido lançado o concurso público para a contratação, pelo período de cinco anos, de uma prestação de serviços de operador de rede de baixa tensão e de comercializador de último recurso. Com essa contratação, a Câmara de S. João da Madeira terá as condições técnicas necessárias para ficar com a gestão dessa rede, que pertence ao município, mas que tem estado concessionada à EDP, como acontece na generalidade dos concelhos.
Relembre-se que S. João da Madeira foi o primeiro município em que terminou a concessão à EDP, em Setembro de 2016, tendo o contrato sido prorrogado o tempo necessário para a Câmara preparar uma solução para assumir a gestão, estando previsto que a mudança se efectivará para daqui a um ano – como foi divulgado pelo anterior executivo camarário –, deixando de ser feita pela EDP e passando para o município. Mudança que não terá qualquer impacto no consumidor.
Assumindo a gestão da rede de baixa tensão, a Câmara Municipal estimava então uma receita anual situada entre 4,5 milhões de euros e 7,9 milhões de euros, sendo que as propostas a apresentar pelos candidatos à prestação de serviços de operação e manutenção da rede tinham como tecto máximo o valor de 5 por cento da receita anual que se venha a verificar em concreto. Essa prestação de serviços terá a duração de cinco anos. Como também foi então informado, a EDP paga uma renda anual, que é um pouco superior a 400 mil euros, pela concessão da rede.

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