Aprovada pela Assembleia após análise ao relatório da auditoria
Nova comissão para esclarecer dúvidas sobre as Águas de S. João
30-11-2017 | por Joana Gomes Costa
Na sequência da análise do relatório da auditoria pedida às Águas de S. João, a Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, em sessão extraordinária realizada no passado dia 23, a criação de uma nova comissão para analisar e esclarecer as dúvidas que o PS mantém em relação ao funcionamento e facturação da empresa municipal. Para os socialistas, o relatório “não responde às principais preocupações do grupo de trabalho” que, no mandato anterior, elaborou os quesitos para a auditoria. PSD e CDU consideram o relatório suficiente, mas não se opuseram à continuidade dos trabalhos.
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Tendo sido a auditoria à empresa municipal Águas de S. João (AdSJ) solicitada pela Assembleia no mandato anterior, o actual presidente da Câmara, Jorge Sequeira, informou apenas que a autarquia “identificou um perito para a elaboração do relatório e responder às questões” redigidas pelo grupo de trabalho. ”O relatório é auto-explicativo”, considerou o presidente, avançando que “a Câmara está disponível para prosseguir com todas as actividades e informações que a Assembleia entendam necessárias”.
Salientando que “a responsabilidade deste executivo [nesta matéria] é zero”, o deputado Rodolfo Andrade, do PS, disse que “esta resposta peca por tardia”. E reafirma a convicção de que “existem erros e incorrecções no funcionamento da empresa municipal”, referindo “tarifários mal calculados” e “preços praticados incorrectamente”.
Sobre o relatório, o socialista considera que “não é suficiente”, uma vez que, disse, “não responde às principais preocupações do grupo de trabalho que elaborou as questões”. Neste sentido, sugeriu que o grupo de trabalho “volte a reunir”, desta vez com a presença da Câmara e de representante das AdSJ e da empresa que elaborou o relatório, “para que se diluam todas as dúvidas que se têm colocado nos últimos anos”.
Também Artur Nunes, do PS, considerou que “o relatório não satisfaz absolutamente nada do que foi pedido”, defendendo que este assunto “merece ser muito mais aprofundado”.
O deputado Jorge Cortez começou a sua intervenção referindo que o relatório “diz mais ou menos o que eu esperava”, considerando que “a culpa não cabe ao executivo anterior, mas ao grupo de trabalho”. Para o eleito da CDU, os “principais problemas que se punham” relativamente às AdSJ prendem-se com “o algoritmo” e com a “legalidade dos escalões esquisitos”.
“No fundamental”, disse o deputado, “os principais problemas talvez precisem de interpretação de um matemático, para ver se as questões de milésimas influenciam ou não o resultado final”, acrescentando que acredita que, “do ponto de vista estatístico, não influencia”. Jorge Cortez sublinhou ainda que, “se houver novo grupo de trabalho, há que acautelar que não continua a trabalhar em espiral”.
O presidente da Câmara clarificou que a empresa municipal “não tem nenhuma responsabilidade nas respostas”, tendo o relatório sido produzido por um “auditor externo”, “perito” em matérias de gestão da água.
Jorge Sequeira avançou ainda que, “se não há esclarecimento suficiente”, a Câmara está disponível para “convocar o próprio perito”, garantindo desde já a “presença do director geral das AdSJ” na reunião com o grupo de trabalho.
Manifestando posição favorável do PSD para a criação de novo grupo de trabalho, a deputada Susana Lamas considerou, no entanto, que “as respostas estão dadas em função das perguntas”. “Às vezes, quando não temos as respostas que queremos, achamos que estão erradas”, disse a social-democrata, acrescentando que “não temos elementos para dizer que o relatório está mal feito” e que “estaremos disponíveis para, de uma vez por todas, clarificar as dúvidas que subsistam nestas matérias”.
No seguimento de alguma confusão sobre se a criação do grupo de trabalho ou comissão para continuar a debater esta matéria deveria ser votada ou não nesta sessão, Jorge Cortez disse estar “farto de grupos de trabalho ou comissões que não fazem nada e não aprovam nada”, defendendo ser “conveniente que seja uma comissão com relatórios, aprovação de actas e etc.”.
A presidente da Assembleia, Clara Reis, colocou então à votação a criação de uma comissão, proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e a abstenção da CDU.

 

Breves

Acesso. No período de intervenção do público, Rita Mendes, que no último mandato foi deputada na Assembleia e nas eleições foi candidata da CDU à presidência da Câmara, voltou a levantar a questão do acesso à Segurança Social a partir da Avenida Dr. Renato Araújo que, contando apenas com escada, dificulta a acessibilidade a pessoas com dificuldades ou deficiência motora ou até a quem se desloca com carrinho de bebé. Recordou que a Assembleia já aprovou uma recomendação para que a Câmara resolvesse esta questão, mas “rampa Rita Mendes”, como a chamou em tom de brincadeira, não chegou a ser concretizada. “Por desmazelo”, lamentou. Em resposta, o actual presidente da autarquia, Jorge Sequeira, comprometeu-se a ir ao local para se “inteirar do problema” e solicitou a informação da deliberação da Assembleia, avançando que iria “dar instruções aos serviços para resolver” a questão.

Circo. A munícipe Raquel Pinho recordou a deliberação da Câmara que “libertava S. João da Madeira de circos com animais selvagens”. “A intenção foi boa, mas falta mais um bocadinho”, disse, dando o exemplo de um circo que passou pela cidade pouco depois da decisão da autarquia, que terá apresentado uma “actuação com cães”, mantendo os animais selvagens “enjaulados”. Com um novo circo instalado na cidade no fim-de-semana que se seguia à sessão da Assembleia, o presidente da Câmara disse que iria “incumbir os serviços de se assegurarem que essa deliberação é cumprida”.

Parque. “É evidente que há um problema de gestão”, disse o presidente da autarquia, Jorge Sequeira, a propósito do Parque Nossa Senhora dos Milagres. Em resposta à questão levantada por um munícipe no período de intervenção do público sobre o protocolo existente para a gestão daquele espaço verde, o edil garantiu que, “em cooperação com a Junta de Freguesia, tentaremos encontrar uma solução”.

Regimento. A Assembleia Municipal aprovou a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um projecto de regimento deste órgão autárquico. A par com os elementos da Mesa da Assembleia, o grupo será constituído pelos deputados Rodolfo Andrade (PS), Pedro Gual (PSD), Manuel Correia (CDS) e Jorge Cortez (CDU). A proposta previa um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, mas a presidente da Assembleia, Clara Reis, alertou que este poderá ser alargado até 60 dias, dado a aproximação da quadra natalícia.

Representantes. A Assembleia já designou também os elementos de cada partido que vão integrar os conselhos gerais e supervisão das empresas municipais. Para as Águas de S. João foram designados os elementos: Artur Nunes (PS), Susana Lamas (PSD), João Almeida (CDS) e Jorge Cortez (CDU). Na Habitar S. João ficam Rita Pereira (PS), Álvaro Gouveia (PSD), Manuel Luís Almeida (CDS) e Jorge Cortez (CDU).

Votação. Foi aprovada pela Assembleia a lista de candidatos à Comissão Executiva Metropolitana, órgão executivo da Área Metropolitana do Porto (AMP). A eleição, que decorreu em simultâneo nas assembleias municipais dos 17 concelhos da AMP, foi feita através de voto secreto, contando com 19 votos sim, um não e um em branco. Logo após a votação, a presidente da Assembleia, Clara Reis, suspendeu os trabalhos por alguns minutos, para enviar este resultado para os serviços metropolitanos. Em declaração de voto, o deputado Jorge Cortez, que já havia manifestado a sua discordância por este ponto abrir a ordem de trabalhos desta sessão, antecedendo o período de intervenção do público, assumiu a “discordância” do seu partido “quanto ao modelo em vigor” nas áreas metropolitanas. “O PCP defende que as áreas metropolitanas tenham poderes próprios”, “retirados ao poder central” e não às autarquias, com competências nas áreas dos “transportes, ambiente e planeamento do território”, como elementos eleitos por “voto directo em urna”. A lista de candidatos à Comissão Executiva Metropolitana foi aprovada em reunião do Conselho Metropolitano de 3 de Novembro, sendo constituída por Mário Soares como primeiro-secretário e Sara Pereira, Lino Ferreira, Ângelo Oliveira e Cláudia Vieira como secretários metropolitanos.

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