Sem alteração às taxas de IMI, derrama e IRS
Assembleia aprovou impostos municipais para 2018
30-11-2017 | por Joana Gomes Costa
A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, no passado dia 23 de Novembro, a proposta da Câmara relativa às taxas dos impostos municipais – IMI, derrama e participação variável no IRS – para o ano de 2018. Na apresentação da proposta, o presidente da autarquia, Jorge Sequeira, lembrou que a opção pela manutenção das taxas se prende com “razões de prudência e estabilidade”.
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Apesar de não se anteverem “mudanças na conjuntura”, o presidente da Câmara invocou perante a Assembleia Municipal “razões de prudência e estabilidade” para justificar a sua proposta de manutenção das taxas dos impostos municipais – IMI, derrama e participação variável no IRS – para o ano de 2018.
Jorge Sequeira alertou que o orçamento do município para o próximo ano “terá de ter ajustamentos”, em parte devido ao aumento da despesa que advém das reposições salariais e descongelamento de carreiras dos funcionários públicos, mas também derivado dos “processos judiciais pendentes com previsível desfecho em 2018”, cuja decisão “poderá significar despesa extraordinária e significativa para o nosso município”. “É prudente que exista alguma cautela na receita”, advertiu o autarca, defendendo que a manutenção das taxas “assegura estabilidade fiscal e assenta em princípios de prudência”.

CDU e PSD com propostas alternativas

O deputado da CDU, Jorge Cortez, sublinhou que “só pagam derrama as empresas com lucro”, representando, na sua opinião, “uma insignificância face ao IRC”. Por este motivo, defendeu o aumento para a taxa máxima. Já o IMI, “afecta empresas”, com ou sem lucros, “e famílias”, com maior ou menor rendimento, pelo que Jorge Cortez defende, “na medida do possível”, a redução deste imposto.
Assim, o eleito da CDU apresentou uma proposta alternativa, prevendo, nA do IMI, baixar de 0,350 para 0,345 por cento e o aumento da derrama de 1,45 para 1,5 por cento, descida da taxa reduzida para pequenas e médias empresas de 0,85 para 0,70 por cento.
Referindo a “estabilidade financeira”, Pedro Gual expressou a “concordância” do PSD quanto à manutenção das taxas do IMI e derrama, mas considerou que a proposta relativa à participação variável no IRS é “pouco ambiciosa e desfasada da realidade das contas do município”. Considera, assim, a bancada social-democrata que, face à “política de boas contas” dos anteriores executivos, estão “criadas as condições que permitem uma nova descida no IRS”, voltando a apresentar proposta de redução da taxa de 4,5 para 4 por cento.
Pedro Gual sublinhou que esta proposta, que já havia sido apresentada pelo PSD em reunião de Câmara, terá “impacto apenas no orçamento de 2019”, defendendo que “os bons resultados do município devem ser partilhados”.

“Toda a receita é utilizada no interesse das famílias”

Jorge Sequeira contrariou a proposta de colocar a derrama na sua taxa máxima “por razões de atractividade e competitividade fiscal”, uma vez que considera que este imposto “pode significar mais um incentivo para quem investe em S. João da Madeira”.
E, em resposta ao PSD, o autarca afiançou que “toda a receita é para ser utilizada no interesse das famílias”. “[A receita do] IRS é toda usada em favor dos sanjoanenses, seja em repavimentações, refeições escolares, cultura…”, disse Jorge Sequeira, apontando que “toda a actividade necessita de uma gestão sã e prudente”.
“Temos um bom nível de serviço à população, mas há muito caminho a fazer”, disse o presidente da Câmara, recordando as medidas já anunciadas na passada semana que “implicam o aumento da despesa”, ao mesmo tempo que avançou que o executivo está a “identificar situações que vão significar mais despesa, especialmente na área da educação”.
A proposta base da Câmara foi aprovada em Assembleia Municipal por maioria, com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS no caso das taxas de IMI e derrama e apenas com o voto da bancada socialista no caso da participação no IRS.

 

Impostos 2018

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
- Prédios Urbanos: 0,350%
- Majoração de 30% para prédios degradados
- Reduções para famílias com dependentes a cargo:
Um dependente: 20 euros de redução
Dois dependentes: 40 euros de redução
Três dependentes: 70 euros de redução

Derrama
- Taxa de 1,45 por cento
- Taxa reduzida de 0,85% para empresas com menos de 150 mil euros de volume de negócio
*isenção de pagamento durante três anos a novas empresas que se fixem em S. João da Madeira, criem pelo menos três postos de trabalho e com negócio anual inferior a 300 mil euros

Participação variável no IRS
- Participação em 4,5%

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