Engenho de gestão corrente socialmente assumida ou ousadia de uma política coerente e futurista? Eis o problema!?
19-10-2017 | por Abel Paiva da Rocha
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Faz parte da natureza da história não poder ser repetida e, por isso, não poder também ser prevista no rigor da sua expressão concreta e única. O seu ADN é emergência permanente do novo, dos factos que quotidianamente nos surpreendem num “caldo” de uma infinidade de variáveis com graus e dinâmicas diferentes no fluir do tempo.
Por tal razão, nunca é possível saber, com rigor científico, como teria sido a história subsequente do Banco Espírito Santo - e dos casos de justiça que lhe estão ligados - se Passos Coelho tivesse aceitado o pedido de Ricardo Salgado para lhe emprestar cerca de três mil milhões de euros dos cofres públicos. Sabemos as consequências de não ter emprestado. Nunca saberemos, com rigor, os efeitos concretos de um eventual empréstimo.
Dessa impossibilidade decorre não só a dificuldade de comparar as opções políticas e os comportamentos dos políticos mas também o reconhecimento da necessidade intelectual do uso de uma atitude prudencial de relativização da interpretação da ação política.
Esta atitude prudencial, porém, não deve subestimar a importância da análise e da reflexão sobre os factores que enquadram a ação política num determinado período histórico.

Recordemos, então, os principais factores que definem o “ambiente” atual da ação política do governo da República:
a) Poder central europeu diminuído devido a uma sucessão constante de eleições importantes em países fundadores da UE, refugiados, “Brexit”, movimentos autonomistas na Escócia e em Espanha;
b) Instabilidade política e social em vários países da lusofonia (Brasil, Angola) com os quais Portugal tem,  e precisa de manter, relações harmoniosas e mutuamente vantajosas;
c) Instabilidade em países com os quais Portugal tem relações privilegiadas, em razão das comunidades de emigrantes portugueses lá existentes, como é o caso da Venezuela;
d) Insegurança nos países do Mediterrâneo (guerras) e em alguns países europeus (atentados);
e) Clima de ameaça de guerra entre vários países do mundo, tais como a Coreia do Norte, os EUA e o Irão;
f) Forte descida da taxa de natalidade na Europa e em Portugal, conjugada com elevadas densidades populacionais (e muito pobres) em várias regiões do mundo;
g) Fortes movimentos migratórios para a Europa, decorrentes da guerra, da pobreza e da insegurança generalizadas nos países de origem;
h) Crise financeira e bancária em Portugal e em alguns países da Europa;
i) Desequilíbrio demográfico na Europa, com o número dos idosos a subir significativamente em relação ao dos novos;
j) Significativo desenvolvimento global do nosso país nas últimas cinco décadas, o que permitiu sucessivas melhorias do nível de vida que, por sua vez, criaram expectativas/exigências mais elevadas para novas melhorias;
k) Consideração como prioritárias as reivindicações de grupos sociais organizados, preterindo os interesses dos agricultores e pescadores, com imensos prejuízos para o todo nacional tendo em conta a sua dispersão pelo território;
l) Crescente conexão entre as funções sociais que suportam um nível de vida elevado, transformando a generalidade das pessoas em escravas umas das outras e, por vezes mesmo, em psicopatas;
m) Transformação lenta, mas contínua, da consciência social que confunde e, por vezes, reduz o estado de felicidade ao usufruto de bens materiais sofisticados;
n) Relacionamento mágico do indivíduo isolado com esses bens sofisticados, com prejuízo para um relacionamento natural/original/contracultura das pessoas entre si e com o mundo natural.

Este “ambiente”, extremamente complexo e volátil, exige da ação política um cuidado redobrado no sentido de acautelar o futuro das novas gerações, não deixando de atender às situações sociais mais vulneráveis, quer antigas, quer novas.

Acautelar o futuro das novas gerações é:
a) desenvolver políticas de investimento em factores de produção que permitam um salto nos padrões de produtividade tais como: a educação (no sentido humanista do termo), o conhecimento, as infra-estruturas de comunicação e informação, a inovação tecnológica, os equipamentos de energia limpa, a organização, o planeamento a longo prazo, etc.;
b) enfrentar corajosamente o problema da natalidade. Não há sociedade que resista a índices de natalidade inferiores à substituição de gerações; isto é, cada casal “deve” ter, em média, pelo menos dois filhos;
c) fazer pedagogia cívica prática, favorecendo quem paga impostos a tempo (e não o contrário), resolvendo rapidamente questões em tribunal (para que os infratores não ganhem com a demora), prestando serviços públicos de qualidade e em concorrência (para que todos se consciencializem de que vale a pena pagá-los).

Por outro lado, há hoje novas situações de pobreza para as quais há que olhar com realismo e sem preconceitos ideológicos; por exemplo: há proprietários de habitações na miséria porque, erradamente, se convencionou que um proprietário é rico e um inquilino é pobre.
Há ainda equipamentos sociais usados por pessoas cuja situação económica já não é de necessidade e que continuam a ser por elas usados, impedindo assim que os novos pobres os utilizem. Estes casos devem ser analisados caso a caso, para que os bens sociais públicos possam ser usados realmente para o fim para que foram construídos e para que não se criem eternas dependências.
Tendo em conta os pressupostos acima apresentados, importa fazer Orçamentos de Estado que valorizem mais o médio prazo, através das intervenções “cirúrgicas” que forem consideradas mais “rentáveis” para que o futuro de todos seja melhor acautelado.
Sendo talvez a paz social o bem público mais importante, a sua base de sustentação não pode deixar de ser a justiça. A justeza do que pode ser a justiça social em cada momento histórico é, sem dúvida, uma das virtudes maiores da prática política.

 

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