Direito de resposta
13-10-2017 | por A Administração Rogério Leal & Filhos, S.A.
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Exercício do direito de resposta e de rectificação relativo a “notícia(s) publicada no vosso Jornal da edição de 28 de Setembro de 2017 ano XCVI n° 3666 na página 18, secção eleições autárquicos 2017, com o Título “BLOCO DE ESQUERDA QUER QUE AUTARQUIAS TOMEM MEDIDAS PARA ACABAR COM A POLUIÇÃO DO CASQUEIRA” assinado por “O Secretariado Concelhio do BE-SJM”.


Ex.mos Srs.
Ao abrigo do disposto nos arts. 24.º e seguintes da Lei n° 2/99 de 13.01 (LEI DE IMPRENSA) vimos exercer o direito de resposta e rectificação que nos assiste, relativo à noticia acima referida:
O texto publicado é ilustrado com fotografia, onde surgem várias pessoas à frente do portão das instalações fabris da aqui signatária Rogério Leal & Filhos, SA, sitas em Santo Estevão, Arrifana, Santa Maria da Feira.
Tais instalações fabris são facilmente identificáveis por quem as conhece, nomeadamente quem é da freguesia de Arrifana e da freguesia vizinha de S. João da Madeira, fornecedores e cIientes, sendo a fotografia de boa qualidade.
O portão encontra-se aberto e visualiza-se facilmente alguns elementos do referido Partido, alguns deles candidatos a órgãos autárquicos, aparecendo inclusive alguém a apontar para a fábrica, quais justiceiros em busca de responsáveis…
No texto, não é referido o nome da aqui signatária, nem qualquer outro, mas ao ser
acompanhado de fotografia das suas instalações facilmente identificáveis indicia assim ser esta a responsável, ou uma das responsáveis, pelas graves acusações que aí se apontam, o que legitima o exercício de direito de resposta e esclarecimento.
As acusações são graves, nomeadamente quando refere que é necessário obrigar a indústria a compatibilizar-se com os princípios da qualidade de vida, saúde pública e ambiente, quando refere que nada mudou nos últimos anos, e o cheiro continua intenso e prejudica muita a qualidade de vida das pessoas, e acrescenta o historial de descargas e contaminação regular e recorrente de linhas de água, como por exemplo a ribeira da Lage.
Não é possível a aqui participante ser responsável por cheiros e odores, não sendo também responsável por qualquer poluição de linhas de água.
“A Rogério Leal & Filhos. SA” dedicou-se em tempos à actividade de transformação de subprodutos animais, sendo repetidamente falada e noticiada sempre que algum odor desagradável se sentia, mas durante os anos que laborou em tal actividade sempre cumpriu com todas as regras exigidas.
A “Rogério Leal & Filhos, SA” já não se dedica à actividade de Transformação de Subprodutos Animais desde Abril de 2011, não transforma subprodutos animais há mais de seis anos, pelo que não é, porque não tem sequer o possibilidade de ser, causadora de quaisquer odores nauseabundos, em função dessa actividade.
Também não exerce quaisquer outras actividades susceptíveis de produzir tais odores nauseabundos.
Actualmente, nas suas instalações em Arrifana, dedica-se exclusivamente à Indústria Alimentar, produzindo produtos de qualidade de marcas reconhecidas e apreciadas.
Possui todas as licenças necessárias a tal actividade, cumprindo todas as regras exigidas.
Encontra-se em processo de modernização das suas instalações fabris, algo que implica um forte investimento económico e um esforço assinalável.
Não é legítima a associação da empresa a maus cheiros, nem a poluição de linhas de água.
Não pode a nossa empresa ser alvo de arremesso de guerras políticas-partidárias, agendas pessoais ou partidárias, às quais somos totalmente alheios.
Como decorre da lei, o direito de resposta e o de rectificação são independentes do procedimento criminal pelo facto da publicação, bem como do direito à indemnização pelos danos por ela causados.

 

Comentários
Anónimo | 14-10-2017 21:32 Não basta!
Não basta afirmar, é necessário provar que não emitem maus odores na laboração. Infelizmente as pessoas afirmam exactamente o contrário.

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