Debate de petição que juntou mais de 5 mil assinaturas
Parlamento aprova três projectos de resolução contra maus cheiros do “casqueira”
27-07-2017 | por António Gomes Costa
A Assembleia da República (AR) aprovou três projectos de resolução onde o BE, PEV e CDS-PP reclamam a intervenção do Governo para acabar “definitivamente” com os odores do “casqueira” emitidos pela empresa Luís Leal & Filhos, em Arrifana, Santa Maria da Feira e que afecta principalmente os concelhos de S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis. Tudo isto aconteceu depois de ter dado entrada mais de 5 mil assinaturas orientadas por Maria Clara Carvalho, responsável pela petição designada «Cheiro a Casqueira Não».
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A Assembleia da República (AR) aprovou, na última quarta-feira, dia 19, três projectos de resolução semelhantes em que Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e CDS-PP reclamam a intervenção do Governo para acabar “definitivamente” com os maus cheiros que surgem, há vários anos, da empresa Luís Leal & Filhos, em Arrifana, Santa Maria da Feira, cuja laboração se dedica à transformação de subprodutos de origem animal.
O assunto chegou à AR em Novembro de 2016, através de uma petição com 5100 assinaturas. Este mau cheiro afecta principalmente os concelhos de S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis, conforme a temperatura atmosférica e a orientação dos ventos.
A comandar as assinaturas esteve Maria Clara Carvalho, responsável pela petição designada «Cheiro a Casqueira Não». A impulsionadora do movimento começou este desafio como “cidadã e não como deputada” do Partido Socialista, considerando ter sido “mais fácil”, pois há muito que abordava o assunto enquanto deputada.  
Maria Clara garantiu à nossa reportagem que a petição, sendo “apartidária”, deu os seus frutos na AR, sendo votada por unanimidade. “Sinto orgulho da consciência de trabalho realizado em prol da minha cidade. Foi dado um grande passo num assunto que muitos consideravam ser uma causa perdida à partida. Espero ter merecido a confiança e a expectativa que os assinantes depositaram em mim”. Maria Clara assume que todo este processo não foi fácil, “mas ver reconhecido no Parlamento por todos os grupos políticos a legitimidade que nós, cidadãos, temos direito a viver sem este odor foi gratificante”. A mentora da petição alerta também que gostava que “muitos descontentes, por variados motivos, me tomassem como exemplo e fossem à luta. Normalmente, coisas incomuns são feitas por gente comum que não aceita facilmente um não ou um impossível”. Perante tudo isto, Maria Clara espera que a resolução não acabe no “fundo de alguma gaveta ministerial por tempo indeterminado, que os nossos deputados sanjoanenses não o permitam”.

O cheiro do “casqueira” é um problema sério e grave

Para o deputado Moisés Ferreira, o cheiro a “casqueira” é um problema “sério e grave” e a população “não deve desvalorizar ou achar que é normal”. O deputado eleito por Aveiro reforça “não ser normal perder qualidade de vida por causa dos odores emitidos por duas fábricas. Não deve ser normal viver debaixo de poluição, sem saber o impacto que isso pode ter na nossa saúde”, defendendo que as pessoas têm o direito a viver numa cidade que lhes “garanta qualidade de vida e que lhes permita usufruir do espaço público sem serem incomodadas por cheiro a putrefação”. E dá como exemplo as mais de “5 mil assinaturas” recolhidas. Nesse sentido, relembra, o BE apresentou uma iniciativa legislativa a exigir que o Governo tome medidas para acabar de vez com os maus cheiros destas fábricas. “Registamos que tanto o PSD como o PS não apresentaram qualquer proposta ou iniciativa sobre o assunto, apesar de em plena pré-campanha virem dizer que defendem a população e os seus interesses. Neste caso falharam à população”.
Moisés Ferreira acrescenta também que o BE espera agora as consequências. “Que se imponham medidas que as fábricas devem seguir, no sentido de minorar a poluição e acabar com os maus cheiros emitidos por aquelas fábricas”, rematou.

“Se for necessário alterar a lei que se altere”

A proposta do CDS-PP, também recomenda ao Governo que tome medidas “urgentes” para resolver os problemas ambientais causados pela empresa. Para o deputado João Almeida, isso a que a empresa em questão terá de ser “obrigada é não só cumprir as regras ambientais, mas também não fazer uma poluição que tem um prejuízo para a qualidade das pessoas”. Em Janeiro deste ano, Emídio Sousa, chefe máximo do município de Santa Maria da Feira, dava conta à nossa reportagem que este assunto “é e sempre foi uma grande preocupação para nós e é acompanhado por nós, já várias vezes foi objecto de reclamação da nossa parte sempre que existem reclamações”. O edil explicava que a informação que têm recebido sempre é que “a empresa está licenciada e que cumpre com os requisitos” e nesse sentido o município não pode “ultrapassar a Agência Portuguesa do Ambiente”, entidade responsável pela atribuição da licença em Portugal.
Perante esta afirmação, João Almeida reforça que “nós colocámos o projecto de resolução para que o Governo tome medidas para que a questão do cheiro seja avaliada”, uma vez que esta questão não pode continuar a ser analisada apenas pelo lado da “qualidade do ar, pois tem de ser avaliada numa perspectiva muito concreta da emissão de cheiros e da perturbação que eles provocam” e “se for necessário alterar a lei que se altere a lei”, enfatiza.

“É inaceitável que a situação ainda perdure”

Por sua vez, a deputada do PSD, Susana Lamas, eleita por Aveiro, frisou que, “frequentemente, subestimamos a poluição provocada pelos odores desagradáveis, e isto porque, muitas vezes, esta poluição é, aparentemente, inofensiva. Mas a verdade é que coloca em causa a qualidade de vida de comunidades inteiras”. Referindo-se em particular ao caso do “casqueira”, garante que S. João da Madeira “vê-se subjugada por uma empresa que persiste em não respeitar os padrões de qualidade do ar a que está obrigada”. A deputada sanjoanense reconhece também “o indiscutível valor económico e social e a riqueza que a empresa representa para a região”, mas salienta que “não deixa de ser verdade que os maus cheiros produzidos e difundidos são intensos e fortemente incomodativos, tornando-se, muitas vezes, insuportáveis”.
A deputada entende ser “inaceitável” que ao longo de vários anos esta situação ainda perdure. “Estas populações merecem uma intervenção por parte do Governo, pois é da responsabilidade do Estado promover a qualidade de vida dos cidadãos”.
Recorde-se que, por várias vezes, responsáveis pela empresa garantiram, à nossa reportagem, que a fábrica dispõe de muita tecnologia avançada para a área dos cheiros.

Comentários
Anónimo | 28-07-2017 06:51 Até que enfim...
Nasci e vivi toda essa poluição até aos meus 27 anos, e devo dizer que essas mesmas empresas já poluiram muito mais a alguns anos atrás, mas nunca é tarde para que se tome as medidas de erradicar está poluição!
Um bem aja as pessoas que lutaram para que fosse tomadas estás medidas, onde incluo um ou outro abitante de Santo Estevão, que durante anos trabalharam muito para que isto já tivesse sido feito!!!

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