PS e SJM Sempre não queriam definição de tectos máximos de consumo
Aprovado reforço dos descontos da água
04-05-2017 | por Joana Gomes Costa*
A Assembleia Municipal aprovou a alteração ao regulamento do Cartão Sénior Municipal, que visa reforçar os descontos na água aplicados aos titulares do tipo B. Se os grupos municipais do PSD e CDU consideram que assim fica mais clara a aplicação do desconto, que se torna mais justo, pois é progressivo mediante o número de elementos do agregado familiar, PS e SJM Sempre reconhecem o alargamento do desconto, mas discordam da fixação de tectos máximos nos consumos.
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Com base nesta alteração ao regulamento, os titulares do Cartão Sénior Municipal tipo B – seniores cujo rendimento per capita não excede o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – passam a ter descontos mais abrangentes nos consumos de água para uso doméstico, desde que o contador esteja em seu nome. Definidos de forma equitativa e proporcional à composição do agregado familiar, os descontos de 50 por cento aprovados pela Câmara nesse âmbito deixam de estar limitados às situações de consumos de água iguais ou até aos 5 metros cúbicos (m3) de água em 30 dias e passam a ser definidos da seguinte forma: em agregados com um a dois elementos, o desconto a aplicar é de 50 por cento nos primeiros 5m3, até um limite máximo de consumo de 10m3 nesse mês; em famílias de três elementos, o desconto é aplicado até os 8m3, num tecto máximo de consumo de 15m3; agregados com quatro ou mais pessoas, os 50 por cento de desconto são aplicados até os 10m3, sendo definido como tecto máximo os 20m3 de consumo.
A definição de tectos máximos é justificada pela Câmara como forma de garantir o consumo responsável de um bem essencial, como a água, e promover a política ambiental na gestão dos recursos naturais essenciais, procurando evitar situações de aplicação de descontos nos casos de consumos injustificados.

“Mais equitativo”

Para a CDU, a alteração introduzida ao regulamento vem clarificar o artigo referente aos descontos a aplicar na factura da água, sendo, nas palavras da deputada Rita Mendes, “a solução mais correcta”, uma vez que tem em conta o “número de elementos” do agregado familiar e “define um tecto máximo”, apelando assim à “moderação no consumo”. “Abrange muito mais pessoas mas, acima de tudo, fá-lo de forma muito mais justa”, concluiu.
Rodolfo Andrade considera que “a proposta não é má”, mas aponta que a “falha está no tecto máximo”, dando como exemplo uma família de duas pessoas que pode exceder esse máximo apenas com uma visita de um familiar numa época festiva, ou por darem banho ao neto ao final do dia.
Os deputados Artur Nunes (PS) e Manuel Neves (SJM Sempre) apontaram críticas ao presidente da Câmara, acusando Ricardo Figueiredo de ter apresentado perante a Assembleia, em Dezembro de 2014 (altura em que foi introduzido o desconto na água para titulares do cartão tipo B), uma estimativa de impacto financeiro superior à real. Segundo os cálculos apresentados por Artur Nunes, a aplicação destes descontos terão um impacto na ordem dos 17 mil euros.
Criticando também o tecto máximo, Manuel Neves defendeu que, sendo já o tarifário “progressivo”, o desconto deve ser sempre aplicado, independentemente do consumo total do mês. O deputado exigiu também “alguma segurança de que os descontos vão ser aplicados”.
O deputado da CDU Jorge Cortez considerou que a alteração feita em Dezembro de 2014, que introduziu o desconto de 50 por cento nos consumos de água iguais ou até aos 5 metros cúbicos (m3) de água em 30 dias, era “ambígua” e que o “regulamento ficou mal feito”, dizendo ainda que, na sua opinião, “estabelecer tectos” no consumo é uma forma de promover “o sentido de poupança e ecologia”.
Ilídio Leite, do PSD, sublinhou que, perante as “interpretações dúbias” da redacção anterior do regulamento, a Câmara “resolveu” a questão, conseguindo criar “um método mais equitativo, tendo em conta o agregado familiar”, considerando “razoável” existirem limites no consumo para aplicação do desconto. “É uma questão de política. Ou queremos potenciar o consumo racional, ou não queremos”, disse, acrescentando que “as hipóteses” colocadas pelo deputado Rodolfo Andrade “parecem exageradas”.
Questionando qual “a vantagem política” de haver um tecto máximo, Rodolfo Andrade considerou que não é este limite “que vai travar o consumo desenfreado de água”. “Faz sentido o escalão, mas não o tecto máximo, que só vai fazer com que se retire alguns descontos”, disse, destacando que “o consumo adicional não é alvo do desconto”.
“A água é um bem escasso e todos têm o dever de gastar o mínimo”, disse Jorge Cortez, reafirmando a sua posição de que são necessários os tectos máximos, embora admita “alguma flexibilidade” sobre onde são fixados.
Depois da discussão deste ponto se ter prolongado ao longo de duas reuniões, a Assembleia votou a proposta na passada terça-feira, 2 de Maio. O PS e SJM Sempre apresentaram proposta no sentido de que fossem eliminados os tectos máximos, mas esta foi chumbada. A proposta base acabou por ser aprovada com 11 votos a favor e nove abstenções, alterando apenas de 7,5 para 8m3 o consumo sujeito a desconto para as famílias com três elementos.

*com António Gomes Costa

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