Em reunião de Câmara
Aprovado programa que define estratégias para a recuperação urbana
04-05-2017
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A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou, na passada terça-feira, o Programa Estratégico para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) definida para o centro da cidade. Este documento define os objectivos estratégicos assumidos para um período de 15 anos, no âmbito de uma operação de requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público.
O programa agora aprovado parte de um diagnóstico que aponta a existência de bastantes edifícios a necessitar de reabilitação, a par com a necessidade de intervenção em pavimentos e infra-estruturas dentro da ARU que, recorde-se, engloba uma are que vai da Praça Luís Ribeiro, à Zona Industrial da Oliva, associada a um fenómeno de deslocalização da população deste zona central da cidade.
São então definidos cinco objectivos estratégicos que passam pela promoção da reabilitação do edificado, espaço público e equipamentos existentes na ARU; reforço das dinâmicas sociais, económicas e culturais nesta área; criação de uma identidade urbana positiva e moderna, associada à qualidade do tecido urbano e ao dinamismo social, económico e cultural; assegurar o investimento público já contratualizado e potenciar a captação de novos investimentos públicos e privados; e definição de um quadro de apoios e incentivos municipais favoráveis à reabilitação e revitalização da ARU.

Estimativa de 53 milhões de investimento

O documento, que foi apresentado ao executivo por Filipe Gonçalves, da empresa Strategy XXI que é consultora da Câmara na elaboração do PEDU, define também acções estruturantes e revitalização urbana, nomeadamente a requalificação dos edifícios e espaço público da Praça Luís Ribeiro e ruas adjacentes, da Zona Industrial da Oliva e do Mercado Municipal, assim como a animação e promoção da ARU, apresentando uma estimativa de investimento na ordem dos 53 milhões de euros, repartido por investimento público e privado.
Relembre-se que entre os apoios e incentivos para quem invista na reabilitação urbana dentro da ARU estão benefícios como descontos e isenções em taxas e impostos como o IMI e IMT, ou aplicação de taxa reduzida de IVA, entre outros. Por outro lado, são previstos agravamentos a aplicar nas taxas de IMI a prédios devolutos e degradados que não sejam alvo de reabilitação.
O vereador do PS Manuel Oliveira, questionou a forma de cálculo da estimativa de investimento, considerando que 53 milhões de euros lhe “parece um número construído”. Filipe Gonçalves sublinhou que este montante foi calculado com base em “valores de referência” que partem do cálculo entre o investimento municipal previsto (que será uma “estimativa mais realista”) e o investimento privado deduzido do contacto com os proprietários e “estimativas com base no edificado” já identificado como necessitando de reabilitação. Joaquim Milheiro, responsável pela Divisão de Planeamento e Ordenamento da Câmara, sublinhou que, dentro da ARU, estão identificados “84 imóveis degradados ou em ruína”, pelo que a estimativa de investimento é “exacta relativamente à estimativa de reabilitação do edificado identificado”, pelo que garantiu que “o valor do investimento não é arbitrário”.
O presidente da Câmara, Ricardo Figueiredo, considerou que esta estimativa foi calculada “com razoabilidade” e, dando o exemplo da “alavancagem” que o investimento público regista em várias das ARU’s do Porto, pelo que disse mesmo acreditar que poderá ser “possível ultrapassar este valor”.
O vereador socialista considerou que “o que se passa no Porto não é comparável” com S. João da Madeira. “Espero que tenha razão, mas tenho muitas dúvidas”, referiu Manuel Oliveira, dizendo ainda que está “cada vez mais convencido que a delimitação da ARU está errada”.
Sublinhando que a cidade está agora a “implementar” a ARU já aprovada, Ricardo Figueiredo não rejeita a possibilidade de, no futuro, a Câmara estudar a definição de novas áreas de reabilitação urbana para abranger outras zonas da cidade.
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU do centro da cidade foi aprovado com a abstenção dos vereadores do PS.

 

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