Foi por proposta do PS (subscrita também pelo BE e CDS) que foi convocada a Assembleia extraordinária, com o debate sobre a reforma territorial autárquica. Em nome da bancada socialista, Jorge Sequeira justificou esta reunião com a “convicção de que este é um momento deveras importante para a história do município de S. João da Madeira”. Considera, assim, o PS que a vontade expressa por Milheirós merece “o mais elevado respeito” e uma “tomada de posição forte e simbólica”, com o deputado a sublinhar a “antiguidade do desejo”.
Para Jorge Sequeira, nesta discussão, está “em causa” não só o “interesse público”, mas também a “racionalidade da gestão administrativa do território”, falando ainda na oportunidade de “tornar mais eficientes as políticas municipais”.
Para S. João da Madeira, o PS adivinha um interesse “profundamente estratégico”, dado que acreditam que “o alargamento do território é condição importante, vital e talvez essencial para assegurar o crescimento” e acrescentou: “os nossos interesses estratégicos relevantes não colidem com os interesses de ninguém”.
Dizendo desconhecer a “posição formal e definitiva” tanto da Câmara como da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, Jorge Sequeira sugeriu o início de um “processo de diálogo racional e sensato” com os órgãos autárquicos feirenses para “chegar a uma posição comum”. “Não deve bastar uma declaração do presidente da Câmara da Feira para que este processo seja enterrado para S. João da Madeira”, disse, referindo-se às declarações em que Alfredo Henriques recusa alterar os limites do concelho.

Evitar divisão

Oliveira Bastos destacou que o PSD sempre acompanhou este desejo de Milheirós “com atenção e sentido de responsabilidade”, mas ressalvou que nunca quiseram “dividir”, nem fazer do assunto “bandeira”, sob pena de “prejudicar o processo”. Concordando que a concretização da integração de Milheirós no concelho sanjoanense resultaria em benefícios para as populações, o social-democrata considerou que S. João da Madeira “acolherá de boa vontade e sem qualquer reserva a freguesia vizinha”, lembrando a deliberação da Câmara sanjoanense que, há “mais de dois meses”, aprovou, por unanimidade, expressar aos órgãos milheiroenses simpatia pela sua pretensão.
Assim, Oliveira Bastos reafirmou a vontade do PSD de obter na Assembleia unanimidade em torno desta matéria “para que se evite divisão”, mas considerou que “o diálogo com a Feira não adiantará de muito neste momento”, apontando que estará previsto o voto contra esta integração, tanto do PSD como do PS na Feira.
O PSD diz estar “de braços abertos” para acolher a freguesia, desde que “sejam criadas condições para tal”. Oliveira Bastos defendeu também a necessidade de que a “Assembleia da República saiba claramente qual a posição” dos órgãos de S. João da Madeira nesta matéria.

Referendo “é o caminho”

Eva Braga lembrou que o BE defende os referendos locais e acusa esta reforma territorial autárquica de ser “antidemocrática, por tentar fazer tudo nas costas da população”. Para os bloquistas, nesta matéria, a “democracia participativa é o único caminho”, pelo que saúdam “a opção de Milheirós em avançar para referendo local”.
Num momento em que se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional quanto à autorização do referendo, o BE considera que a AM deveria manifestar-se a favor do mesmo, apontando que “qualquer outra decisão é extemporânea” porque a “população ainda não se pronunciou”.
“Se o povo de Milheirós decidir pela mudança de concelho, poderá contar com o apoio e a defesa do BE em Santa Maria da Feira e S. João da Madeira”, afiançou Eva Braga, dizendo que o seu partido assume uma posição de “responsabilidade e coerência”.

Decisões “próximo das populações”

O deputado eleito pelo CDS, João Almeida, explicou que o seu partido considera “oportuno” este debate e também defende que “as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das populações”, dado que, “tudo o que não seja decidido nos órgãos autárquicos, será decidido depois em Lisboa”.
Lembrando que o CDS sempre apoiou a vontade de Milheirós, João Almeida apontou que “naquilo que depender dos órgãos municipais de S. João da Madeira, a posição do CDS é apoiar esta pretensão e estar disponível para participar em todas as decisões” que possam levar à sua concretização.
“Devemos empenhar-nos no que é possível fazer [no âmbito da AM]”, alertou o deputado, defendendo que a Assembleia se deveria “manifestar de forma genérica e apoiar essa decisão” da freguesia vizinha, acrescentando ter “dúvidas” quanto a apoiar ou promover iniciativas noutros concelhos.
O deputado do CDS disse, ainda, que o seu partido não se “demite de ter posição, ainda que o referendo não aconteça”, uma vez que “a população tem outras formas públicas para demonstrar” a sua vontade.

Integração deve ser estudada

Atendendo ao ponto agendado na ordem de trabalhos, Jorge Cortez, representando a CDU, em substituição de Rita Mendes, numa primeira intervenção, abordou a reforma administrativa de um ponto de vista mais geral, criticando o Governo por querer “impor esta reforma contra a vontade das populações”. Nesse sentido, apontou que o seu partido se opõe por completo e irá fazer o que estiver ao seu “alcance para que não vá para a frente”.
Em nova intervenção, e pronunciando-se sobre a luta de Milheirós de Poiares por se integrar no concelho de S. João da Madeira, Jorge Cortez foi muito directo: “acho que vai tudo ficar em águas de bacalhau”. “Respeito muito a vontade de Milheirós, mas tenho experiência de vida”, disse, lembrando outras iniciativas que, desde os anos 70, têm tentando o alargamento do concelho sanjoanense.
Garantindo duvidar que haja acordo em Santa Maria da Feira para esta alteração, Jorge Cortez disse ainda não ter a certeza de que “a integração da freguesia seja assim tão vantajosa para S. João da Madeira”, sugerindo que esta matéria seja “minuciosamente” estudada.
“Não vejo como esta situação possa ser resolvida com referendos em Milheirós e em S. João da Madeira”, afiançou, considerando que esta decisão será “nacional”.

Moção de “apoio inequívoco”

Se o socialista Jorge Sequeira voltou a defender o início do diálogo com os órgãos feirenses, o social-democrata Oliveira Bastos reafirmou que “o primeiro passo não deve ser de S. João da Madeira”, enquanto que João Almeida insistiu na convicção do CDS de ser necessário “procurar ter o máximo de consenso possível”.
Após um período de intervalo em que os diferentes partidos debateram entre si, PSD, PS e CDS apresentaram uma proposta conjunta de moção.
Neste texto, a Assembleia Municipal de S. João da Madeira declara «o apoio inequívoco à vontade expressa pelos órgãos autárquicos de Milheirós de Poiares». A moção, que será enviado aos diferentes grupos parlamentares com assento na Assembleia da República (AR), assim como à Comissão da Reforma Administrativa do Território e ainda à Mesa da AR e aos órgãos autárquicos tanto da freguesia de Milheirós de Poiares como do concelho de Santa Maria da Feira, lembra a vontade expressa pela Junta e Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares e a posição já assumida pela Câmara de S. João da Madeira.
Esta moção foi aprovada com 18 votos a favor do PSD, PS e CDS e as abstenções da CDU e BE.
Em declaração de voto, Eva Braga disse não acompanhar a proposta, “porque primeiro devemos ouvir a população” de Milheirós, defendendo que não é a Junta ou a Assembleia de Freguesia que devem decidir. A moção do BE, que saudava a decisão de Milheirós avançar para referendo, foi rejeitada por todos os restantes partidos.