Centro de Actividades de Tempos Livres, em Arrifana
Tribunal dá razão às trabalhadoras
19-07-2012 | por António Gomes Costa
O Tribunal de Santa Maria da Feira decidiu a reintegração das funcionárias do Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL) de Arrifana, com todos os seus direitos. Contrariando o que os responsáveis directivos afirmavam, o relatório de peritagem tornou claro que não havia prejuízos financeiros. Segundo apurámos, e apesar desta decisão, decorrem ainda neste Tribunal processos-crime envolvendo várias pessoas ligadas a este ATL.
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O tribunal de Santa Maria da Feira decidiu a integração das trabalhadoras, “com todos os direitos que lhes são devidos, sem qualquer perca na sua antiguidade ou regalias”.
As três funcionárias do Centro Social e Paroquial de Arrifana foram reintegradas nos seus postos de trabalho que tinham sido obrigadas a abandonar, um despedimento colectivo, com o encerramento do Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL), justificado na altura com a acumulação de sucessivos prejuízos da instituição.
Fonte próxima da associação de pais garantiu à nossa reportagem que, apesar desta situação poder colocar em maus lençóis o futuro da instituição devido ao valor agora a pagar às trabalhadoras, que ronda os “80 mil euros”, relativamente aos seus ordenados, o mais importante “foi o tribunal reconhecer que quem estava à frente dos destinos da instituição cometeu uma ilegalidade e que despediu pessoas sem o poder fazer”. Este responsável entende ainda que se por qualquer razão este valor a pagar às três trabalhadoras colocar em risco o futuro desta instituição, “as trabalhadoras nunca podem ser consideradas culpadas mas sim quem está na administração”, já que “apenas foi reposta a legalidade”.

80 mil euros a pagar às trabalhadoras

Pedro Filipe Soares, deputado por Aveiro na Assembleia da República, em declarações a ‘ O Regional’, referiu que não se deve insistir naqueles que “foram os preconceitos e orgulhos que levaram a esta ilegalidade, que agora foi desfeita, mas que lhes custou tantos dias e sofrimento”. E explica que tudo poderia ter sido evitado se tivesse existido “um outro tratamento e lisura por parte da administração”.
O certo é que este deputado, na altura, tinha já alertado para a injustiça e manifestado a sua incompreensão, questionando por diversas vezes o ministério da segurança social do anterior governo, acusando-o de nada ter feito para defender as funcionárias nem repor legalidade numa situação que era, em sua opinião, claramente  ilegal. Acresce que “o relatório da peritagem também foi claro, indicando que não existiam prejuízos financeiros, bem pelo contrário: o ATL era lucrativo”, ao contrário do que os responsáveis defendiam na altura.  
Segundo o BE, depois de louvar a coragem, a luta e a determinação das funcionárias despedidas, reconheceu que a sentença do tribunal veio trazer ao de cima a razão das trabalhadoras, além de “demonstrar que a única preocupação da direcção do Centro Social e Paroquial de Arrifana era ver-se livre destas trabalhadoras a todo o custo, recorrendo a argumentos falaciosos, nada edificantes para uma instituição ligada à Igreja”.
A nossa reportagem apurou ainda que decorrem no Tribunal da Feira, ainda vários processos-crime, que envolvem pessoas ligadas à administração do ATL.
 

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