A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou baixar o valor da comparticipação das famílias nos custos do prolongamento de horário na educação pré-escolar para os agregados com menores rendimentos. A deliberação foi tomada em reunião de Câmara, no passado dia 17.
Até agora vigorava um preço único de 15 euros/mês por cada criança, independentemente do nível de rendimento dos pais. Mas já a partir de Setembro, com o arranque do próximo ano lectivo, este programa passa a ter três preços distintos. O valor mais alto mantém-se em 15 euros para famílias não carenciadas, sendo reduzido para 10 euros/mês para as crianças do escalão B da Acção Social Escolar e para 5 euros/mês para o escalão A.
“Passamos de um regime de preço único para preços diferenciados, consoante o nível de rendimento das famílias. Parece-nos mais justo este sistema”, afirma a vereadora Dilma Nantes, responsável pela área da educação no Município de S. João da Madeira, em declarações a ‘O Regional’.
A autarca explica que “mantemos o valor do ano anterior para as famílias não carenciadas e baixamos o preço para as famílias de menores recursos”, considerando que “é tempo de reforçar a ajuda a quem mais precisa”.

80% das crianças abrangidas

Este programa visa o acompanhamento das crianças nos horários em que não estão com as educadoras (entre as 7h30 e as 9h, durante o almoço e das 15h30 às 18h), momentos que estão ao cuidado de técnicos contratados pela Câmara.
Segundo dados do município, cerca de 80 por cento do total das crianças que frequentam este nível de ensino usufruem deste programa.
Relembre-se que a Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, a 5 de Julho, o regulamento do Programa de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar, que dita que o «valor da comparticipação familiar dos pais e encarregados de educação para o acolhimento e prolongamento de horário será definido anualmente pela Câmara Municipal, garantindo que será sempre inferior ao que resultaria da aplicação da tabela nacional».

Os valores por escalão
Ano Lectivo 2011/2012        Ano Lectivo 2012/2013
Escalão A    15 euros / mês    Escalão A    5 euros / mês
Escalão B    15 euros / mês    Escalão B    10 euros / mês
Restantes     15 euros / mês    Restantes     15 euros / mês