Foi conhecido esta semana o acórdão do Tribunal da Relação do Porto relativamente ao caso da queda do portão que vitimou Hélder Neves. O município de S. João da Madeira, como dono da obra, bem como os Empreiteiros Casais viram o Tribunal da Relação do Porto agravar o valor das indemnizações e a Pórtico – Gabinete de Engenharia, Lda., que tinha sido absolvida pelo Tribunal de S. João da Madeira, foi também condenada por aquele Tribunal.
Assim, a decisão condenou o município de S. João da Madeira, Empreiteiros Casais, de António Fernandes Silva, S.A. e Pórtico – Gabinete de Engenharia, Lda. a pagarem, solidariamente, à viúva e aos dois filhos, as seguintes quantias: 150 mil euros, a título de indemnização dos danos patrimoniais, resultantes da perda de ganhos da vítima; 30 mil euros a cada uma, como indemnização dos danos não patrimoniais por eles sofridos; 55 mil euros, a título de indemnização do dano de morte; 5 mil euros, a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima; juros de mora sobre as referidas quantias a contar, às sucessivas taxas legais, desde o dia da constituição em mora, ou seja, em relação aos danos patrimoniais, desde a data da citação e, em relação aos danos morais, desde a data da presente sentença, até ao efectivo reembolso.

Indemnização subiu em 65 mil

Segundo apurámos, o recurso da família da vítima incidiu em: co-responsabilizar também a Pórtico, que antes tinha sido absolvida; o dano futuro, que tinha sido fixado em 100 mil euros ser alterado para 150 mil euros; e o dano moral para cada um, anteriormente fixado em 25 mil euros, subir para 30 mil. Contas feitas, a indemnização a atribuir à família subiu em 65 mil euros. Passou de 235 para 300 mil euros.
É, no entanto, ainda possível recorrer desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.
Carlos Alberto Reis, advogado da viúva, não quis prestar qualquer declaração relativamente a este acórdão.
Por sua vez, a Câmara Municipal refere que só poderá tomar uma posição “depois de conhecer e analisar o acórdão”.
Raquel Silva, directora de Marketing, Imagem e Comunicação da Casais, deu conta à nossa reportagem de que a mesma não pretende prestar qualquer declaração em relação ao referido processo. “Vamos analisar o acórdão e oportunamente tomaremos uma decisão”.
Até ao fecho da nossa edição e apesar do nosso esforço, não foi possível recolher a posição da Pórtico – Gabinete de Engenharia.
Recorde-se que este processo afere a responsabilidade civil sobre o acidente. Em Setembro de 2011, o tribunal de S. João da Madeira, relativamente ao processo-crime, ilibou todos os arguidos, alegando não ter conseguido provar a autoria do crime. Uma decisão que não teve qualquer recurso.
 Lembramos que a vítima, Hélder Ricardo de Bastos Neves, faleceu em consequência da queda de um portão de acesso ao Museu da Chapelaria em S. João da Madeira, o qual estava inserido numa obra que o município de S. João da Madeira levou a efeito. O direito de indemnização que assiste a estas pessoas é apenas o direito do dano da perda de alimentos que Hélder Neves, se fosse vivo, teria de prestar à sua família, sendo por esse prejuízo que esta indemnização se mede.

Recordando os factos

- Hélder Neves começou a sua carreira na «Rádio Informédia», em S. João da Madeira, mas viria a ser no jornal ‘O Regional’ e na Rádio Regional Sanjoanense, desde Setembro de 1996, que se afirmaria como jornalista da imprensa regional. Em Outubro de 2004, suspende a sua profissão, rumando a Inglaterra para ali trabalhar no ramo da hotelaria. Regressou apenas alguns meses antes do acidente que lhe tirou a vida.

- A 5 de Outubro de 2005, cerca das 19h30, Hélder Neves dirigiu-se ao portão do Museu da Chapelaria para o fechar e foi atingido pela queda dessa estrutura, que cedeu sob os apoios de ferro que a sustentavam.

- O colectivo de juízes, presidido por Jorge Bispo, dava início ao mega-julgamento civil, quatro anos depois do acidente, para apurar responsabilidades.

- Durante as várias audiências de julgamento, ninguém se queria responsabilizar pelas deficiências existentes no portão que caiu sobre o jovem Hélder Neves, tirando-lhe a vida.

- Algumas das testemunhas ouvidas em Tribunal afirmaram não ter memória do acontecimento. Outras entraram em contradição ou afastaram responsabilidades.

- Em 2010, o Tribunal de S. João da Madeira condenou o município sanjoanense, os empreiteiros da Empresa Casais, mas a Pórtico – Gabinete de Engenharia, Lda. é absolvida.

- Em Setembro de 2011, o tribunal de S. João da Madeira, relativamente ao processo-crime, ilibou todos os arguidos.
 
- Em Julho de 2012, o Tribunal da Relação do Porto aumentou valores indemnizatórios e condena também a Pórtico.