O mercado social de arrendamento é uma das medidas inseridas no Programa de Emergência Social (PES), anunciado em 2011, que prevê criar um mercado de arrendamento com preços mais baixos, destinando-se a pessoas que dispõem de rendimentos que não são suficientemente elevados para aceder ao dito mercado livre de arrendamento, mas também não são suficientemente baixos para serem enquadrados no mercado de arrendamento social, como havia explicado o secretário de Estado Segurança Social, aquando do lançamento desta medida.

O vereador João Oliveira explicou que a "banca em geral tem imóveis que não consegue vender" tendo sido criado um "fundo imobiliário" que coloca estas casas disponíveis para arrendamento "com rendas 30 por cento abaixo do valor de mercado", de acordo com o mercado em que se inserem.

Esta solução de arrendamento social resulta de uma parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a NORFIN – Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Imobiliários. Sabe-se que, para já, estão no projecto os principais bancos privados portugueses.

"É mais uma solução"

para as famílias que enfrentam dificuldades, como sublinhou João Oliveira, ao mesmo que permite rentabilizar imóveis de entidades financeiras e bancárias e estavam devolutos.

Com base no protocolo, que foi aprovado por unanimidade, na reunião de Câmara da passada terça-feira, a autarquia irá "recepcionar as candidaturas", encaminhando-as para as entidades gestoras que irão analisar cada caso. O município fará também a divulgação dos imóveis disponíveis, informação que irá também estar disponível na Internet através de um site nacional que ainda não está, no entanto, disponível.

De acordo com informação disponível na imprensa nacional, os contratos de arrendamento terão um prazo de cinco anos, podendo os arrendatários ter a opção de compra do imóvel.

O presidente da autarquia, Castro Almeida, destacou que "a Câmara vai continuar a garantir habitação para quem tem muito poucos rendimentos". No caso do arrendamento social, o município "facilita" o acesso a esta medida às famílias que precisam de rendas mais baixas.

Ainda não é possível avançar com o prazo previsto para a operacionalização do mercado social de arrendamento.