A concelhia do CDS/PP de S. João da Madeira entende ser importante a existência de um diagnóstico real, relativamente à reforma da Administração Local e destacou o Sector Empresarial Local, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local.
Em conferência de imprensa, segunda-feira, dia 13, Manuel Correia, líder da concelhia do CDS/PP, referiu que não se justifica a existência de freguesias sobrepostas à sede do concelho, e diz que o seu partido “concorda com a redução e extinção de todas as empresas não rentáveis, ou cujo serviços sejam desempenhados pelos sectores da autarquia”. Afirmou não ter dúvidas de que “o futuro de S. João da Madeira dependerá muito do que formos capazes de realizar ao nível desta reforma e do novo figurino que venha a existir sobre as freguesias, que irão, no futuro, orientar alterações no mosaico municipal nacional”. Manuel Correia disse aos jornalistas que lamentava o silêncio, relativamente a esta matéria, de Castro Almeida, presidente da autarquia, que, até ao momento, “não deixou qualquer posição sobre o assunto” e desafia o edil a “revelar as démarches efectuadas e que revele aos sanjoanenses com quem nos identificamos e qual a continuidade territorial pela qual devemos optar”.
O antigo vereador e vice-presidente de Manuel Cambra, nos anos 90, deu conta, durante a sua intervenção, que decorreu na sede do partido, dos vários apelos à actual maioria absoluta, “que governa a nossa cidade nos últimos 10 anos, sobre a necessidade imperiosa de uma reforma interna da autarquia”, para que a mesma seja mais “competente, racionalize os serviços, desburocratize o funcionamento”. Entende também que o envolvimento na área metropolitana do Porto é positivo, mas, sem “avanço da reforma administrativa através da regionalização ou numa primeira fase com esforço de competências e transferência de meios de que pouco servirá”, e entende tratar-se de “mais uma estrutura a usufruir de recursos das autarquias que compõem”.
Manuel Correia diz não defender que o presidente da junta de freguesia faça parte das assembleias municipais, “pois não foi eleito para esse fim” e diz não ter dúvidas de que este é um assunto muito importante para S. João da Madeira e espera que os responsáveis “estejam atentos a este problema”. O líder da concelhia refere que a junta de freguesia de S. João da Madeira “está sobreposta à autarquia e, se não lhe forem atribuídos meios financeiros, competências, o serviço que presta é muito reduzido”. Justifica que existem freguesias a norte, sul, nascente e poente que se confundem com o concelho de S. João da Madeira e “cuja malha urbana não passa de uma extensão que beneficia das infra-estruturas concelhias”, como “rede de água, esgotos, recolha de lixos…”.

Assunto para reflexão

Além disso, refere que concorda com a redução de freguesias, desde que a criação de novas freguesias tenha em conta “as realidades existentes quer no campo urbanístico, quer na contiguidade territorial, que são um factor determinante no caso de S. João da Madeira”.
Correia afirma que a Junta de Freguesia “tem um pelouro da acção social, mas “a câmara também o tem e será que tem interesse e é vantajoso?”. Entende, por isso, que as pessoas devem pronunciar-se, já que se trata de “um assunto para reflexão”.
Relativamente às competências das assembleias municipais, Manuel Correia defende que estas devem ser reforçadas com o poder de vetar decisões que se “considerarem lesivas da autarquia”. E acrescenta: “O veto deve ser expresso em lei, cingindo-se a maioria simples, responsabilizando através de penalizações as decisões do executivo da autarquia, da assembleia municipal ou de freguesia”.