Na apresentação da proposta de revisão do PDM, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Castro Almeida, reafirmou que, “no essencial”, se revê no PDM que estava em vigor desde 1993, considerando que este documento “nunca foi obstáculo ao desenvolvimento de qualquer iniciativa municipal”. Assim, sublinhou que esta revisão vem “melhorar situações, actualizar normas do relatório, pôr o PDM de acordo com a legislação que entretanto saiu e criar condições do lado do planeamento urbano para algumas iniciativas que a Câmara tem em mente”, apontando que o seu executivo privilegiou o “planeamento do desenvolvimento económico e social”, e “só depois organizou o território para conseguir esses resultados”.
“Não há grandes alterações”, frisou Castro Almeida falando na “reserva de espaços para equipamentos públicos”, sendo que alguns estão já concretizados, enquanto outros estão previstos, como Centro Empresarial e Tecnológico, a Zona Desportiva das Travessas ou o alargamento da Zona Industrial com o mesmo nome e a Oliva Creative Factory. Nesta revisão é ainda definido um “conjunto de áreas objecto de planos de pormenor”, sem os quais não podem ser alvo de intervenção, as chamadas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG).
Relativamente ao PDM anterior, e segundo Castro Almeida, a área de construção “diminui ligeiramente”, acontecendo o mesmo à área de reserva agrícola, que recua cerca de 30 mil metros quadrados (m2), dada a construção do novo Quartel e Escola de Bombeiros. Já a reserva ecológica aumenta 224 mil m2 e também a área verde regista um “pequeno aumento”.

Restrição nas compensações
Ao nível do regulamento do PDM a principal alteração prende-se com a questão das compensações. No actual documento era permitida a construção em excesso desde que o proprietário cedesse à Câmara terrenos para não construção.
Com a revisão há a “restrição da capacidade de recurso ao regimento de compensações”, que passa a ser apenas permitido em caso de colmatações, ou seja, quando o excesso de construção é justificado pela colmatação face a construções já existentes.
 
Quase sete anos
Foram precisos quase sete anos para se chegar à aprovação final da revisão do PDM, dado que o processo teve início em Junho de 2005. Castro Almeida destacou a demora, mesmo “com o grande empenho da Câmara”, neste que é um “município de pequena dimensão” e apesar de serem introduzidas apenas “acertos de pormenor”.
O edil classifica este processo de revisão do PDM como “insuportável”, criticando a “burocracia e formalismo” que “travam” o processo que “devia ser mais expedito”.

Zonas
“esquecidas”
Para o socialista Rodolfo Andrade, esta foi das “discussões mais importantes deste mandato”, mas critica pela revisão “pecar por tardia”, dado que surge “nove anos depois da data legalmente prevista”, uma vez que o documento aprovado em 1993 deveria ter sido revisto em 2003.
Reconhecendo que a proposta de revisão tem “factores positivos e algumas melhorias”, o deputado apontou, no entanto, “vários pontos negativos”. Rodolfo Andrade anunciou o voto contra e concentrou-se em “cinco pontos de extrema importância” que constituem “sugestões do PS e que mais uma vez foram ignorados”: o Anel Verde; a unidade operacional do Outeiro (área que os socialistas queriam “totalmente verde”); intervenção em Fundões, Casaldelo e Carquejido, três zonas que o PS diz que “têm sido esquecidas”; a zona poente de S. João da Madeira; e o lugar de Fundões, para onde o partido “apresentou uma proposta concreta de uma zona industrial para empresas de base tecnológica”.

Critérios das UOPG
Nesta revisão, Rita Mendes disse que o seu partido não está de acordo com os “critérios” usados para definir as UOPG. Um dos exemplos a que recorreu foi da zona do Outeiro, considerando que esta “é uma área a preservar”, pelo que não há “nenhuma urgência em considerar já uma UOPG”. Mas por outro lado, falou em “espaços a crescer sem qualquer plano” como a “encosta Espadanal/Ribeiros”, defendendo aqui sim esta designação.
Rita Mendes criticou também a previsão de construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça Luís Ribeiro, defendendo que o espaço “devia ser dinamizado” mas sem “mexer radicalmente”.
Mas Rita Mendes os aspectos positivos desta proposta de PDM são a previsão dos planos de pormenor e o fim da questão das compensações.

“Fetiche” da
construção nova
Para a deputada bloquista Eva Braga, “a nova construção é um fetiche deste PDM”, falando numa “visão claramente oposta à do BE”. “S. João da Madeira cresce mais em construção do que em população”, disse citando dados dos Censos.
Para Eva Braga é “urgente uma política de habitação para o concelho” em vez de “fugir aos problemas e construir uma cidade a dois tempos”.
No caso do Outeiro o BE defende a sua preservação “como espaço verde” e considera esta proposta “cega, surda e muda” sobretudo quanto a zonas “mais degradadas” como Carquejido e Casaldelo. “As prioridades deste PDM estão invertidas”, ironizando que “este PDM não é para pobres”.
O Bloco defende que a Praça que “devia ser o centro da cidade está a morrer anémica” e esta proposta vem “insistir no erro de construir o terceiro parque de estacionamento subterrâneo”, considerando que ali existem “problemas bem mais graves”.
Eva Braga anunciou um voto contra por considerar que a proposta vai “ao arrepio dos interesses da cidade e dos cidadãos”.

Áreas ao
abandono
Nesta que Cirilo Moura, do CDS/PP, considera uma “peça essencial do desenvolvimento da cidade”, critica o “abandono de Casaldelo, Carquejido e Fontainhas”.
Também este deputado se referiu à zona do Roupal/Outeiro, dizendo que prevê uma utilização “diferente” do “sempre defendido pelos partidos da Assembleia Municipal”. Alertou ainda se “com as alterações previstas” – numa zona de construção de baixa densidade para onde se prevê moradias e se fala até num campo de golfe – se poderá “criar condições para amanhã dar vantagem a uns e desvantagem a outros”, dando como exemplo a “zona da Aroeira em Lisboa”.
Cirilo Moura diz ainda não ver “razões para construir mais um parque de estacionamento subterrâneo”.

PDM estava bem fundamentado
Em nome da bancada social-democrata, Oliveira Bastos diz que o seu partido entendia que o anterior PDM era “aceitável para a cidade”, pelo que “não requeria uma revisão profunda”, acrescentando que “o PDM de há quase 20 anos estava muito bem fundamentado, com estudos que projectavam a possível evolução da cidade”.
Relativamente à questão do Outeiro, e perante a intervenção de Cirilo Moura, Oliveira Bastos recordou que a ocupação daquela área no PDM anterior era “imposição” da Câmara de então que, segundo o social-democrata, “impôs a construção naquela área”. Acrescentou ainda que para esta revisão do PDM, o “PSD pôs a condição de que a área verde não fosse inferior à actual”.
Este assunto levou mesmo a uma troca de palavras mais agressiva entre os dois deputados municipais, com Cirilo Moura a sublinhar que “apesar” do presidente da Câmara de então ser do CDS, o partido absteve-se na votação, dado o parecer “desfavorável à construção na zona”.

A votação
A proposta de revisão do PDM foi aprovada por maioria, com 12 votos favoráveis, todos da bancada do PSD. Os deputados do PS, CDS, BE e CDU, votaram todos contra. A Assembleia aprovou ainda uma proposta de aditamento ao regulamento do PDM, relacionado com os cálculos dos índices de utilidade dos solos e volumétrico.

PDM só orienta desenho urbano
Já depois da votação da revisão do PDM, Castro Almeida, sublinhou que o PDM “não resolve problema nenhum de localidade alguma”. Problemas específicos de lugares “o que pode resolver” são obras diversas como criação de passeios, estacionamento, parques infantis, entre outros.
“O PDM não tapa buracos de passeios, dá orientações de desenho urbano”, afiançou.
Falando no que considera dificuldade do PS em justificar o seu voto contra, Castro Almeida garantiu que o Anel Verde de que Rodolfo Andrade falou “está claríssimo no PDM”, apontando que “falta fazer percursos pedonais junto ao Rio Ul”, que vão desde a zona da Ponte, até perto do CEI, depois à zona da Volta, passando pelo Rio Velho até Casaldelo.
Refutando outra crítica socialista, o edil apontou que “uma das alterações que fizemos ao PDM foi a inclusão da zona para empresas de base tecnológica” na zona de Fundões, na área da Sanjotec.
Castro Almeida sublinhou ainda que apesar das UOPG já definidas, o PDM não impede que sejam feitos mais planos de pormenor, avançando que estão “em elaboração mais cinco planos” e espera na próxima reunião de Câmara pública aprovar a abertura de mais um processo, precisamente para a zona da encosta dos Ribeiros/Espadanal.
Castro Almeida desafiou Eva Braga a apontar “onde há no PDM nova construção”, recusando a acusação de este ter “fetiche” por nova construção.
Relativamente à zona do Outeiro, o autarca garantiu que a proposta agora aprovada prevê “menos área de construção” do que anteriormente.
Em protesto Rodolfo Andrade salientou a “capacidade de argumentação” de Castro Almeida e garantiu que “esta assembleia foi relativamente fácil de preparar para o PS”, dado que este partido “tem claramente uma posição diferente quanto à visão da cidade”. Reafirmou que o Anel Verde “não existe” e destacou que o terreno a que o presidente da autarquia se referiu em Fundões está como “área de equipamento público”, o que considera estar “longe de ser uma zona industrial para empresas de base tecnológica”.